O vereador Cido Reis (PSB) protocolou na Câmara Projeto de Lei (PL) que busca a criação de áreas de estacionamento de bicicletas em locais de grande fluxo na cidade. A proposta é  aumentar o uso das bicicletas, já que  elas são um meio de transporte sustentável que não gera danos ao meio ambiente.
 
Segundo o projeto,  a implantação dos bicicletários deverá corresponder a 5% do total de vagas destinadas aos automóveis, no caso de estacionamentos, em locais que não contém estacionamentos para automóveis, os espaços para as bicicletas também devem ser implantados. O custeio dos bicicletários poderá ser feito através da iniciativa privada, poder público ou por parceria público-privada.

Os estabelecimentos enquadrados no projeto são os órgãos públicos, shopping centers, supermercados, hospitais, estações de transporte público e terminais rodoviários, estacionamentos privados, instituições de ensino, igrejas, instalações desportivas, locais destinados a hospedagem, museus, teatros e demais locais de natureza pública.

O descumprimento proposto por esta Lei, acarretará na intimação do infrator a adotar as providências cabíveis no prazo de 72h. O não atendimento ao prazo previsto implicará o pagamento de multa por dia de funcionamento, conforme regulamentação do poder público.

O PL começa a tramitar na Câmara a partir desta sexta-feira, quando será lida  em plenário.


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