Garantir a segurança de crianças filhas de mulheres vítimas de violência doméstica é o objetivo do vereador Cido Reis (PSB). O parlamentar apresentou um Projeto de Lei que prevê reserva de vagas em creches municipais para crianças que têm as mães em situação vulnerável. Além da prioridade nas vagas, também está prevista a garantia de transferência para outra creche, de acordo com a necessidade da mãe.

Segundo a justificativa do PL, “a iniciativa visa permitir que as mulheres vítimas de violência encontrem uma nova saída, com o intuito de reestruturarem suas vidas através de desenvolvimento de atividades que permita sua independência financeira e subsistência”. O documento chama atenção para o fato de que 70% dos crimes violentos são cometidos em casa. Por isso a preocupação em preservar a integridade dos menores envolvidos.

A proposta pretende exigir cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher e cópia do exame de corpo de delito no ato da matrícula. No momento, o PL está tramitando na Câmara Municipal


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