Projeto de lei que proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso da buzina de pressão a base de gás propano, butano, envasado em tubo de aerosol foi aprovado, nesta sexta-feira (25), em primeira discussão. O produto, mais conhecido como buzina do barulho ou da alegria, pode causar sérios danos aos usuários. O autor da matéria, vereador Julio Gasparette (PMDB), alerta que em caso de inalação dos gases a pessoa pode ter lesões no aparelho auditivo, problemas hepáticos, danos à medula óssea, além de problemas psicomotores.
Os infratores estarão sujeitos a advertência, multa de 2 mil Ufirs, o dobro do valor em caso de reincidência, suspensão das atividades por até 30 dias e cassação da licença de funcionamento.Todos os recipientes encontrados serão apreendidos e inutilizados.
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