O fim da obrigatoriedade do ensino de artes, educação física, filosofia e sociologia; a possibilidade de contratação de profissionais de notório saber no lugar de professores e o fim da liberdade de escolha da língua estrangeira a ser ensinada. Essas, entre outras mudanças contidas na Medida Provisória (MP 746/2016) que propõe reforma do ensino médio no Brasil, criaram insatisfação entre alunos e professores, manifestada em Audiência Pública nesta terça-feira (22), convocada a pedido do vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT).
O legislador alertou que a reforma está relacionada à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que congela gastos com serviços públicos durante 20 anos, e a lei da mordaça. Ainda informou que o Plano Municipal de Educação, outra matéria de grande importância, já se encontra na Câmara. Cida Oliveira, do Sindicato dos Professores, considerou as reformas da Previdência e Trabalhista tão danosas quanto às demais e alertou sobre a retirada de verba dos setores mais importantes para a população, a exemplo da saúde e da educação.
A resistência a MP vem se consolidando por meio da ocupação dos estabelecimentos de ensino pelos estudantes. Em Juiz de Fora, a mobilização ocorre nas escolas estaduais Almirante Barroso, de Benfica, e Duque de Caxias, no Alto dos Passos, e no Colégio de Aplicação João XXIII da UFJF, no Santa Catarina. O IF Sudeste foi desocupado, mas continua debatendo a MP. Betão informou que mais de mil escolas brasileiras foram tomadas pelos estudantes.
Representantes do Movimento Estudantil acusaram o Governo Temer de uso da MP para tirar o senso crítico dos jovens e manifestaram-se a favor de uma reforma que dialogue com os interessados, referindo-se aos alunos e professores. O diretor da União Estadual dos Estudantes, Mateus Coelho, conclamou a mobilização nas ruas “contra o retrocesso que está sendo imposto à população”. No dia 25 acontece um manifesto em Juiz de Fora e em 29 de novembro, em Brasília. Ana Clara, da União da Juventude Socialista, solicitou que os vereadores acionem os deputados dos partidos a que pertencem para votarem contra os dispositivos. Betão reforçou a proposta.
Yuri Vieira e Ayrã de Oliveira, do Grêmio Estudantil do João XXIII, criticaram a retirada de disciplinas que ajudam no desenvolvimento do pensamento crítico, ponderaram que o aumento da carga horária tira da escola jovens que estão trabalhando para ajudar financeiramente suas famílias, além disso observaram que, mesmo com alunos por mais tempo nos estabelecimentos, não haverá investimento em infraestrutura, uma vez que já foi anunciada a redução no repasse de recursos.
A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute), Vitória Mello, disse que a reforma está sendo apresentada de forma autoritária, por meio de Medida Provisória, exatamente pelo fato de o Governo não desejar o debate. Ela esclareceu que ao permitir a troca de parte da carga horária de ensino por tempo de trabalho, a MP busca formar mão de obra barata. A greve geral no país foi defendida como forma de obrigar o Governo a retroceder.
O vereador do PSB, Jucelio Maria, se disse orgulhoso da maturidade dos alunos, que identificaram a tentativa de alienação e adiantou a intenção de contribuir para o aprimoramento do Plano Municipal de Educação. José Emanuel (PSC) aplaudiu a mobilização e reconheceu que aprendeu com os estudantes. Ana do Padre Frederico (PDT), por sua vez, condenou a retirada de conteúdos básicos da grade curricular, convencida de que o Governo não quer a criação de lideranças “e sim um povo passivo”. Enquanto isso, Vagner de Oliveira (PSC) disse não ter se pronunciado durante Audiência Pública por entender que os debates focaram somente um lado da questão.
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