O Orçamento 2017 da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), de R$ 1,9 bilhão, foi discutido em Audiência Pública nesta segunda-feira (21) por solicitação da Comissão de Finanças da Câmara. Os trabalhos foram abertos pela presidente da comissão, Ana do Padre Frederico (PMDB) que explicou o objetivo de assegurar transparência fiscal e incentivar a participação popular no processo de discussão. Foram convidados secretários municipais, conselhos e sindicatos representativos das diversas categorias presentes na Prefeitura.
A vereadora esclareceu que o teto para apresentação de emendas parlamentares continua em R$ 2 milhões, 470 mil ou R$ 130 mil para cada vereador em obras e serviços, conforme proposto inicialmente pelo secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa. Do total geral, R$ 1 milhão está alocado na Secretaria de Governo e o restante na Secretaria de Saúde. Os valores estão expressos em emenda substitutiva apresentada pelo líder do Governo, Julio Gasparette (PMDB). Ana do Padre Frederico corrigiu a informação de que o teto vigente em anos anteriores do governo Bruno Siqueira – R$ 3 milhões – havia sido restabelecido.
Figueirôa usou a previsão negativa para 2017 como justificativa para a redução. O secretário lembrou que a execução das emendas em 2014 foi de 45%; em 2015, 34%; em 2016, 21% e anunciou o aumento em 2017 para 70%. Diante da crise enfrentada pela Saúde, o Executivo sugere que dos R$ 130 mil de cada vereador, R$ 77 mil sejam preferencialmente direcionadas a aquisição de medicamentos e reforma de unidades de saúde.
O vereador Jucelio Maria (PSB) estranhou o fato de a maioria dos vereadores ter acatado a sugestão, lembrando que sua proposta de um percentual fixo de 50% das emendas para a Saúde e/ou Educação foi rejeitada. A alegação foi de que a iniciativa impediria o livre arbítrio na destinação. Wanderson Castelar (PT), por sua vez, fez ponderações quanto a lei 13.019 que atrela o encaminhamento de recursos para associações civis a realização de processo licitatório.
A proposta orçamentária foi apresentada pelo secretário de Planejamento, Argemiro Tavares. A Prefeitura gastará 48,48% com pagamento de pessoal, 30,02% com a Educação e 27,57% com a Saúde. “O custeio aumenta, enquanto a receita está aquém do necessário”, ponderou. O vereador José Laerte (PSDB) chegou a fazer um comparativo do orçamento de Juiz de Fora com o de outras cidades, como Uberlândia, para observar o baixo valor.
A Comissão de Finanças também é integrada pelos vereadores Oliveira Tresse e Vagner de Oliveira, do PSC. Entre os presentes à Audiência também estiveram os secretários de Obras, Amaury Curi; Governo, José Sóter de Figueirôa; Fazenda, Fúlvio Albertoni; Esporte, Jean Carlo; Agropecuária, Francisco Canalli e presidente da Empav, Darcy Ferreira.
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