A crise econômica enfrentada em 2016 e as perspectivas negativas para o próximo ano levaram o secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, a propor a redução em 28% do valor total das emendas parlamentares em 2017. Serão disponibilizados R$ 2 milhões, 470 mil do Orçamento ou o correspondente a R$ 130 mil em obras e serviços indicados por legislador. Em contrapartida, o secretário anunciou empenho para alcance de 70% do cumprimento das propostas. Ele admitiu o baixo desempenho na execução que alcançou 45% ou R$ 1 milhão, 320 mil em 2014, 34% ou R$ 994 mil em 2015 e 21% ou R$ 667 mil em 2016. Durante o segundo e terceiro anos do governo Bruno Siqueira foram destinados R$ 3 milhões ou R$ 157 mil por vereador.
Técnicos da Prefeitura e da Câmara se reuniram nesta quarta-feira (9) com os parlamentares para prestar esclarecimentos sobre as emendas. Eles foram orientados a não repassar recursos para entidades filantrópicas em função da Lei federal 13.019 de 2014, que exige chamamento público para atender as conveniadas. A execução do dispositivo já foi adiada por dois anos consecutivos, mas não há garantias de que isso volte a ocorrer.
Destinações para o Fundo de Cultura vão para a Lei Murilo Mendes e ficam na dependência de apresentação e aprovação de projetos pelos interessados. O mesmo se dá em relação ao Pró-Bairros. Para ser beneficiada, a Associação de Moradores precisa ter seu projeto aprovado anteriormente por uma comissão. Os vereadores ainda foram informados que asfaltamentos só podem ocorrer em caso da destinação de recursos suficientes para o trecho indicado, sem complementações pela Prefeitura.
Não há qualquer restrição ao encaminhamento de recursos para saúde, educação, iluminação pública, que foi municipalizada, e eventos que integram o calendário oficial do município, entre outros.
A reunião contou com o presidente da Câmara, Rodrigo Mattos, a vereadora Ana do Padre Frederico e os vereadores, Júlio Gasparette, Vagner de Oliveira, Jucelio Maria, Chico Evangelista, Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal) e Antônio Aguiar. Eles foram acompanhados pela diretora do Legislativo, Maria Aparecida Fontes Cal, e pelo supervisor de Assessoramento e Atividades de Planejamento Orçamentário, Pergentino Marinho. A Prefeitura foi representada pelos secretários de Governo, José Sóter de Figueirôa, e de Planejamento e Gestão, Argemiro Tavares, entre outros.
Os vereadores voltam a discutir o Orçamento 2017 de R$ 1 bilhão, 995 milhões no dia 21, segunda-feira, em Audiência Pública. O prazo para encaminhamento de emendas termina em 24 de novembro, quinta-feira.
Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa
