O verão se aproxima o que leva o vereador Zé Márcio (PV) a cobrar da Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) fiscalização sobre o cumprimento da lei que ratifica exigência de instalação de ralos em piscinas, conforme normas da ABNT. Zé Márcio quer evitar que pessoas, principalmente crianças, fiquem presas a dutos de sucção do sistema hidráulico. Só em 2014, foram registradas quatro mortes.

 
A proposta estabelece critérios técnicos quando da instalação e diretrizes para garantir segurança nos equipamentos de uso público e coletivo. A lei determina a adequação nas piscinas das sociedades recreativas, associações, agremiações, clubes, escolas, hotéis, motéis e academias de ginástica. Novas piscinas construídas na cidade só receberão alvará e habite-se se cumprirem a determinação. As piscinas já em uso tiveram 180 dias para adaptar o sistema hidráulico, prazo que já foi ultrapassado.

 

Os infratores estão sujeitos a notificação para interrupção do uso da piscina, multa no valor de R$ 5 mil, além de interdição do local. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
 

 

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