A necessidade de uma lei capaz de normatizar o funcionamento de asilos foi reconhecida pela Câmara Municipal que aprovou, nesta terça-feira (18), em segunda discussão, projeto de lei do vereador José Laerte (PSDB) que trata da fiscalização desses estabelecimentos. O dispositivo abrange ainda casas de repouso, clínicas geriátricas, albergues e casas de acolhimento, que recebem pessoas da terceira idade. José Laerte observa que a Comissão do Idoso da Câmara ganha mais um instrumento de trabalho conjunto com a Prefeitura pela melhoria da qualidade de vida dos maiores de 60 anos. O vereador defende a participação do Conselho Municipal do Idoso em todas as decisões.

 

O projeto cobra o registro nos órgãos sanitários municipais, a elaboração de prontuário para acompanhamento do dia a dia do idoso e da medicação usada. Com a idade a pessoa tem a marcha e o equilíbrio alterados. Por isso, a acessibilidade é essencial. Da mesma forma, a prevenção é muito valorizada. Isso em função de evitar quedas e morte decorrentes de complicações.

 

José Laerte ainda alerta para o fato de muitos idosos dependerem de assistência jurídica e administrativa e possuírem curadores, que devem prestar contas dos gastos.

 

A intenção do autor da matéria é oferecer ao poder público condições adequadas de controle. Ele observa que grande parte dos atendidos necessita de cuidados médicos e de enfermagem intensivos, o que não é oferecido pelos estabelecimentos sequer por meio de convênios. Há necessidade ainda de atividades de lazer, reabilitação e assistência odontológica.

 

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