Neste mês de outubro, o serviço de Engenharia Popular da Câmara Municipal, completa um ano de atividades voltadas para a regularização de moradia através de usucapião. O trabalho surgiu através de um convênio de cooperação técnica com a faculdade Doctum  para atender as demanda da cidade.

Em um ano de existência já foram realizados 306 atendimentos. O programa oferece toda estrutura para a população que deseja regularizar seus imóveis como elaboração da planta, atenção jurídica e memorial descritivo.

De acordo com assessor especial de engenharia da Câmara Municipal, Marcelo Paiva de Souza, os interessados para regularizar seus imóveis ou terrenos através da lei de usucapião devem passar por um critério básico. “O programa tem caráter social, portanto, os solicitantes não podem ter imóveis registrados em seu nome e a condição de renda per capita é fundamental para atender esta classe”, disse.

Vale ressaltar que o serviço de Engenharia Popular acontece de forma gratuita. O requerente precisa apenas preencher os requisitos exigidos pela lei de usucapião.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 17h no Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal.


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