Seminário consolida revisão da Lei Orgânica

       A participação de notáveis no Seminário Construindo a Cidadania vai contribuir para o enriquecimento da Lei Orgânica Municipal, afirmam os vereadores integrantes da comissão responsável pela revisão da Lei Magna do município. O evento, anunciado para os dias 27 e 28 de agosto, no Auditório do Banco do Brasil, é mais uma etapa do processo de participação de amplos setores da sociedade na elaboração do texto.
        A abertura será com palestra magna do jurista Dalmo Dallari sobre A Importância da Lei Orgânica na Vida do Cidadão e da Cidade. O professor da Universidade de Direito da UFMG, Joaquim Salgado, falará a respeito do Estado e a Ética, e a coordenadora do Movimento dos Sem Teto da Cidade de São Paulo, Helena Tavares, abordará a Participação Popular: Garantia de Direitos e Inclusão Social.
       De um lado, a comissão avalia os 220 artigos da lei para propor cortes e acréscimo, de outro a população participa com sugestões como a dos escoteiros que solicitaram a manutenção do artigo 131. O artigo considera a atividade um método complementar de educação, merecedor do apoio dos órgãos do município.
       O estudo preliminar feito pelo vereador José Sóter de Figueirôa, presidente da comissão, resumiu a lei a 70 artigos e criou outros 20. Ele defende a inclusão de pontos como a não terceirização dos serviços públicos, a instituição do referendo popular e a destinação de 5% do orçamento para a assistência social.
        A reunião de hoje (05/08) contou com a presença dos vereadores José Sóter de Figueirôa (PMDB), Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT), Dr. José Tarcísio (PTC), Isauro Calais (PMN) e Wanderson Castelar (PT). O próximo encontro ficou marcado para quarta-feira (12/08), às 14h.

Arquivo de notícias >>>