A regulamentação da música ao vivo nos bares foi tema da Audiência Pública desta quinta-feira, 7. A necessidade de compatibilizar uma legislação específica que torne viável o exercício da atividade e o respeito aos direitos dos que defendem a adequação das casas comerciais foi reivindicada. Durante os debates, Lucas Soares, do Conselho Municipal de Cultura, propôs a conciliação entre as partes por meio de uma comissão mista com a participação de todos os setores envolvidos.
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara foi designada para atuar em conjunto com a Funalfa, a Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) e entidades representativas dos bairros. A primeira reunião está prevista para a próxima quinta-feira (14), às 15h, na sala Waldir Mazocoli, no Legislativo.
Empresários e artistas alertaram que o fechamento de bares e impossibilidade de apresentações acabou criando um problema social na cidade, uma vez que muitos trabalhadores sobrevivem da música ou têm nela a complementação de renda.
O representante dos artistas, Richard Santos, relatou dificuldades de trabalho com interrupções de apresentações pela Polícia e pela SAU. Ele sente também certa resistência de algumas comunidades que convivem com ruídos muito acima dos provocados pela música e ainda assim fazem reclamações da atividade.
Os vários pronunciamentos mostraram a dimensão do problema, afirmou o diretor executivo da Abrasel, Marcos Henrique, que aposta em alternativas capazes de contemplar todos os setores. Ele cita o diálogo com a comunidade do Alto dos Passos como indicativo dessa possibilidade.
Ana Paula Carvalho dos Santos, presidente Associação dos Moradores do bairro, deixou claro que a comunidade nada tem contra os músicos, a música e valoriza a cultura, porém enfatizou a importância de os empresários dotarem os estabelecimentos de isolamento acústico.
Outra representante do Alto dos Passos, Kátia Rodrigues, reafirmou que os moradores não são contrários aos músicos, apenas reivindicam condições condizentes para que pratiquem sua arte.
O secretário de Atividades Urbanas, Sérgio Rocha, citou ocorrências no Alto dos Passos, Santa Terezinha, Manoel Honório e São Pedro, deixando claro que medida enérgica tem sido o último instrumento usado pelo órgão. Bons resultados têm sido alcançados em encontros com lideranças comunitárias e proprietários dos estabelecimentos.
A fiscalização, ainda de acordo com o secretário, atua mediante demanda de algum cidadão, da Polícia ou do Ministério Público do Urbanismo e Meio Ambiente. O ruído permitido entre as 6h e às 22h é de 70 decibéis e das 22h às 6 da manhã, de 60 decibéis. A ultrapassagem do limite gera notificação. Houve, entretanto, manifestações de pessoas que se queixaram de ações severas da SAU.
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