A Câmara encerrou o período legislativo de junho com aprovação de um conjunto de Mensagens que beneficiam os servidores. A 4256 concede reajuste de 7,19% para servidores municipais e 10,67% para o magistério, a 4257 reajusta o vale/ticket alimentação e a Mensagem 4258 dá prosseguimento à eliminação de distorções remuneratórias de 14 categorias profissionais. As matérias, encaminhadas pela Prefeitura na véspera, receberam pareceres em conjunto, o que possibilitou a inclusão na pauta desta quarta-feira (29). A aprovação, em uma reunião ordinária e duas extraordinárias, foi por unanimidade.
Os benefícios salariais são provenientes de acordo entre o Poder Público e o Fórum Unificado dos Sindicatos dos Servidores Municipais, homologado pelo Tribunal de Justiça (TJ-MG). A Câmara participou de todo o processo no papel de conciliadora. O presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi, ocupou a tribuna para agradecer a intermediação do Legislativo.
Os educadores foram contemplados também com a inclusão, no calendário escolar de 2016, de sábados letivos, em caráter excepcional, conforme a Mensagem 4253. O aprimoramento da lei 11.169 de 2006 está previsto na Mensagem 4252, que dispõe sobre pagamento de adicional para comparecimento a reuniões de planejamento e pedagógicas.
Os vereadores também aprovaram outras mensagens, entre as quais a 4260, que institui a função pública de autoridade sanitária em Vigilância Sanitária e cria a gratificação pelo exercício da função. José Laerte (PSDB) apresentou emenda estendendo a competência aos auditores e médicos reguladores.
O incentivo financeiro para o desenvolvimento do Plano Diretor de Atenção Primária à Saúde (PDAPS) foi assegurado com a aprovação da Mensagem 4250. O benefício se dará por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB) e para o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade dos Centros de Especialidades Odontológicas (PMAQ-CEO). A Mensagem ainda cria a gratificação de incentivo à produtividade na atenção primária e nos Centros de Especialidades Odontológica (GIP).
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