A situação do transporte escolar foi tema de Audiência Pública nesta quinta-feira (23) por solicitação do vereador Léo de Oliveira (PTB). A presença de clandestinos foi denunciada pelo legislador que defendeu penalidades severas para os que atuam irregularmente. Duzentos e noventa e quatro veículos estão licenciados no município, respondendo pelo transporte de 12 mil passageiros dia. No momento há cerca de 30 placas denunciadas.

O presidente do Sindicato do Transporte Escolar (Sintejur), Newton Oliveira, observa o aumento de ilegais em todas as regiões da cidade. Ele calcula em torno de 200 veículos nessa situação, o que o levou a defender ação rigorosa para conter o fenômeno.

Os vereadores são favoráveis também a um alerta aos responsáveis. José Márcio (PV) defendeu uma campanha educativa junto aos pais, enquanto Léo de Oliveira quer intervenções da Secretaria de Educação também com os estudantes. A Settra admite a possibilidade da realização do trabalho, em especial nas escolas com suspeita de problemas.

Como pai de duas crianças que usam o transporte escolar, o chefe de fiscalização da Settra, Paulo Peron, está atento à situação. A parceria com o Sindicato tem ajudado na obtenção de informações, que levam os fiscais a ações. A legislação define como infração a oferta do serviço sem licenciamento. A configuração de ilegalidade, entretanto, é considera difícil por exigir acompanhamento e comprovação de pagamento pela viagem. Mesmo reconhecendo dificuldades, Ana do Padre Frederico ponderou quanto à necessidade de o Poder Público ser mais rápido no combate ao problema.

A reorganização da legislação do transporte escolar, para melhoria da qualidade do serviço, foi anunciada pelo secretário de Trânsito, Rodrigo Tortoriello. Algumas medidas de segurança já estão sendo tomadas como a instalação de GPS nos veículos, proposta da vereador Ana do Padre Frederico (PMDB). Luiz Otávio Fernandes Coelho (PTC), por sua vez, deu a sua contribuição por meio do projeto de lei que impede a circulação do Uber no município.


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