Os vereadores se reuniram na tarde desta quarta-feira (22) com o diretor Jurídico da Câmara, Gustavo Vieira, para tirar dúvidas sobre a Mensagem 4163. O dispositivo, que retorna nesta quarta à pauta, muda a destinação dos recursos a serem obtidos com alienação de terrenos. A expectativa é pela apresentação de emendas na segunda votação.

Gustavo Vieira deixou claro que os vereadores estão apreciando a mudança de destinação dos recursos e que a autorização para venda já foi concedida anteriormente. A princípio, os recursos iriam para o Hospital Regional. A nova proposta prevê o encaminhamento para investimentos em saúde, educação e previdência dos servidores.

A avaliação das áreas tem gerado polêmica. Gustavo Vieira informou que a legislação não determina o momento da apresentação de preço real durante a permanência da Mensagem na Câmara. A avaliação dos imóveis, entretanto, vem sendo solicitada pela Câmara desde 2011 para dar transparência a todo o processo. A definição do preço real de mercado passa a ser obrigatória quando da abertura de concorrência. Há um departamento específico, vinculado à Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) para realizar a tarefa.

Vagner de Oliveira (PSC) perguntou se o fato de o Ministério Público ter solicitado dados da matéria tem alguma implicação. O diretor Jurídico esclareceu que trata-se de um procedimento normal, que partiu de um dos órgãos de fiscalização do Executivo.
   
O parecer de um procurador do Legislativo alerta para a necessidade de correção da metragem de uma das áreas. Trata-se de um terreno no Bairro Aeroporto apresentado com 71 mil metros quadrados e que, na verdade, possui 75 mil metros quadrados. O diretor Jurídico adiantou que cabe à Prefeitura envio de Mensagem específica com a retificação quando da venda, sem a qual o novo proprietário não conseguirá documento de registro do imóvel. O líder do prefeito, Julio Gasparette (PMDB), adiantou que este terreno, assim como o que abriga a sede da Guarda Municipal, serão retirados da listagem.
 
O representante do vereador José Emanuel (PSC) adiantou que ele deseja acompanhar o encaminhamento dos recursos para os setores anunciados e adiantou a disposição de apresentar emenda solicitando um cronograma de aplicação após cada venda.

Entre os 35 imóveis listados, alguns já foram vendidos o que, segundo Gustavo Vieira, não configura problema, uma vez que a nova destinação se dará a partir da aprovação da Mensagem em tramitação.

Os vereadores Chico Evangelista (PROS), André Mariano e Oliveira Tresse, do PSC, também participaram da reunião.

 
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