A instituição da política que fundamenta o Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos Urbanos (Pró-Recriar), proposta pelo vereador Wanderson Castelar (PT), foi aprovada nesta segunda-feira (20) em primeira discussão. Trata-se de uma iniciativa que busca, em especial, a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

 

Toda a sociedade será envolvida no processo. Os setores acadêmico e empresarial serão incentivados a cooperar tecnicamente e financeiramente para a gestão integrada dos resíduos sólidos, e a população a separar o lixo. Os catadores de materiais recicláveis, por sua vez, serão envolvidos nas ações de promoção da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e no desenvolvimento de práticas cidadãs em relação à limpeza pública.

 

Recipientes adequados e identificados para recepção e armazenamento temporários serão dispostos em locais públicos de forma a que a população possa fazer o descarte de materiais separados. Serão os denominados Postos de Entrega Voluntários (PEVs). A coleta também será realizada porta a porta por veículo específico.

 

A coleta, a seleção, o armazenamento e a comercialização dos materiais recicláveis provenientes do Pró-Recriar serão executados pelas associações de catadores de recicláveis, credenciados pelo poder Executivo. A renda proveniente da atividade será revertida integralmente para as entidades representativas dos trabalhadores.

 

Ao Executivo caberá o desenvolvimento de campanhas permanente de educação sanitária e ambiental, além da regulamentação do projeto. Será autorizada a divulgação dos participantes e apoiadores do programa nos recipientes usados para coleta seletiva.

 

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