A Comissão de Segurança, integrada pelos vereadores Léo de Oliveira (PTB), Wanderson Castelar (PT) e José Mansueto Firilo (PTC), vai entrar em contato com a Guarda Municipal para obter informações sobre as atividades que os profissionais vêm desenvolvendo. A missão da guarda “é colaborar com a segurança pública e o bem estar do cidadão, na proteção de bens, serviços e instalações, de forma preventiva e comunitária”, disse Léo de Oliveira, preocupado com informações de que os integrantes estão sendo expostos a riscos.

 

A discussão surgiu durante votação do projeto de emenda à Lei Orgânica de Fiorilo que adapta o dispositivo a Lei Federal 13.022 que autoriza o uso de arma de fogo pela Guarda Municipal. A iniciativa foi tomada por meio de emenda ao artigo 2º do Ato das Disposições Transitórias. A matéria, entretanto, foi rejeitada em primeira discussão e foi arquivada, conforme previsto no Regimento Interno.

 

A apreciação do projeto em plenário gerou grande polêmica. José Emanuel recomendou o voto favorável da bancada do PSC, alegando que a Guarda está vinculada à Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania e, portanto, deve se integrar às suas atividades, enquanto Chico Evagelista (Pros) manifestou receio de que, sem armas, a Guarda se sinta desestimulada.

 

Jucelio Maria (PSB) entende que segurança pública não é função da guarda. José Laerte observou que se a proposta de Fiorilo fosse aprovada, a corporação poderia ser armada a qualquer momento. Sem a aprovação, a Prefeitura terá que recorrer à Justiça antes de tomar a decisão. Antônio Aguiar (PMDB), por exemplo, acrescentou que a lei federal sempre prevalece e que no momento em que considerar necessário, o Poder Público terá condições de armar a Guarda.

 

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