A retomada do diálogo com os servidores pode acontecer após Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (17) por solicitação do vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT). O aceno foi feito pelo procurador geral do município, Leonardo Guedes, enquanto os sindicalistas manifestaram disposição ao entendimento. Por meio do presidente Rodrigo Mattos (PSDB), a Câmara manifestou a possibilidade de atuar como facilitadora.

 

Trabalhadores e representantes sindicais das diversas categorias se revezaram na tribuna durante três horas para defender a recomposição salarial correspondente a um ano. Os que não conseguiram assento no plenário, puderam acompanhar as discussões no Parque Halfeld, por meio de um telão instalado pelo Legislativo.

 

O advogado e professor Alberto Luís Rollo, do escritório jurídico contratado pelo Fórum Sindical, compareceu para esclarecer sobre a possibilidade da revisão anual dos vencimentos dos servidores. O jurista disse que o debate não se divide entre lei eleitoral e Constituição, esclarecendo que as duas se complementam.

 

A contraposição foi apresentada pelo procurador geral da Prefeitura, Leonardo Guedes, que recorreu a pareceres jurídicos de diversas instâncias para sustentar o entendimento de que, em ano eleitoral, só é permitida a aplicação de índice correspondente ao período de janeiro até o efetivo reajuste.

 

Ele informou que a Prefeitura ajuizou ação de ilegalidade da greve com base no índice de reposição e vai agir de acordo com o que for deliberado pela Justiça. “Podemos ser conduzidos para audiência de conciliação. Se for indicado erro da Prefeitura, a correção do procedimento será realizada. O que quer que aconteça, será amparado por lei”, afirmou.

 O Poder Público diz estar aberto ao diálogo e voltou a admitir uma comissão, formada pelo Fórum Sindical, Prefeitura e vereadores, para buscar esclarecimentos sobre a questão. Contudo, o envio à Câmara da Mensagem 4246 foi entendido de forma contrária pelos servidores e sindicalistas. O dispositivo reajusta vencimentos, salários, gratificações, adicionais, proventos de aposentadorias e pensões dos servidores segundo a interpretação feita até agora. O presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi, solicitou ao Executivo a retirada da matéria, enquanto Betão pediu que a tramitação seja, pelo menos, interrompida.

 

O vereador José Emanuel (PSC) estranhou o fato de o procurador geral do município se referir à negociações futuras, quando os trabalhadores estão interessados nas que se encontram em andamento.

 

Betão observa que a Justiça, a qual a Prefeitura recorreu, vai julgar a legalidade da greve e não a questão do mérito. Também citou diversos municípios que estão fechando acordos, a exemplo do Rio de Janeiro, Cataguases e Ubá, sem quaisquer problemas.

 

Wandercon Castelar (PT), por sua vez, sentiu que, desde o início, a Administração estava equivocada e ressaltou a importância do poder público ter o servidor ao seu lado.

 

A dimensão humana também foi o foco da fala de Jucelio Maria (PSB). “Os servidores estão cobrando o mínimo, o de direito, a recomposição”, disse. O vereador ainda ressaltou a união de todas as entidades representativas dos trabalhadores, conquistada durante a campanha

 

Além do procurador geral, a Prefeitura foi representada pelos secretários de Governo, José Sóter de Figueiroa; a de Administração, Andréia Goreske; da Fazenda, Fúlvio Albertoni; do Desenvolvimento Social, Abrahão Reis; do Meio Ambiente, Luís Cláudio, e o de Comunicação, Michael Guedes.

 

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