A Secretaria da Fazenda (SF) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou nesta terça-feira, 31, no plenário da Câmara Municipal, as execuções orçamentária e financeira do Município relativas ao exercício do primeiro quadrimestre de 2016, e das metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Foi apresentada, ainda, a execução do exercício de igual período de 2015 para permitir comparação das informações.
Outros dados fez parte da exposição, como os das receitas correntes e de capital. As primeiras, oriundas de recursos próprios e transferências, alcançaram 86% da meta prevista, o equivalente a R$ 486 milhões. Já nas de capital (operações de crédito e convênios), foram arrecadados 13% da meta prevista, ou seja, R$ 19 milhões, realidade que se deve à não efetivação de algumas operações de créditos e convênios previstos.
Especificamente sobre as receitas próprias, os números indicam que a arrecadação foi de 33% em relação ao previsto, ou seja, R$ 229 milhões. Neste quesito destacam-se os recebimentos da Dívida Ativa (DA); Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)/Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS); e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).
A Dívida Ativa alcançou 55% da meta de arrecadação para o período, equivalente a R$ 11,8 milhões, que corresponde a valores parcelados pela Lei de Anistia (de nº 13.192/2015). Já no IPTU/TCRS, a arrecadação alcançou R$ 92,9 milhões, o que corresponde a 51% do valor orçado para o exercício de 2016. O ISSQN obteve arrecadação de R$ 46,8 milhões, correspondente a 31% do valor previsto para o exercício. A arrecadação, tanto do IPTU/TCRS quanto do ISSQN, não obteve o melhor desempenho, visto que a inadimplência e a redução dos serviços geraram impacto negativo na arrecadação, com valores abaixo do correspondente para o período analisado.
Entre as receitas transferidas, cuja arrecadação alcançou 32% do valor previsto, foram computadas as legais, constitucionais e voluntárias. Dentre elas destacam-se as do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que alcançou R$ 46 milhões, que corresponde a 78% do valor previsto para o ano; e do Fundo de Participação do Município (FPM), cuja arrecadação no quadrimestre chegou a 30% da previsão para o ano, o correspondente a R$ 18 milhões.
Entre as receitas de capital foram arrecadados R$ 19 milhões no primeiro quadrimestre de 2016, destacando-se as operações de crédito destinadas ao “Sistema de Esgotamento Sanitário do Eixo Paraibuna” (R$ 2 milhões) e as transferências de capital do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para saneamento (R$ 5,9 milhões) e contenção de encostas (R$ 1,5 milhão).
Os dados indicam que as despesas correntes chegaram a 23% do previsto para o quadrimestre, com execução de R$ 343 milhões, apresentando variação de 6% em comparação ao igual período do ano anterior. Entre estas despesas destacam-se os investimentos em saúde, com repasse para as unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que passou de R$ 8 milhões para R$ 8,5 milhões. Também os investimentos destinados ao Residencial Terapêutico em Saúde Associação Casaviva, do Grupo Espírita de Assistência aos Enfermos (Gedae), passando de R$ 600 milhões para R$ 1,2 milhão.
Já nas despesas de capital foram executados R$ 14 milhões, com destaque para obras importantes na cidade, tais como a continuação da recuperação ambiental do Rio Paraibuna, com investimento de R$ 2,6 milhões;Infraestrutura Urbana Viária, com investimento de R$ 1 milhão em pavimentação asfáltica na Rua Dom Silvério, no Bairro Alto dos Passos, e no corredor de tráfego dos bairros Sagrado Coração e Teixeiras; além da construção do “Viaduto do Tupynambás”.
Um resumo da despesa total em áreas como saúde e educação também foi apresentado. Na primeira, foram aplicados cerca de R$ 55 milhões, ou seja, 19,01% da arrecadação dos impostos do primeiro quadrimestre de 2016, percentual superior ao limite anual estabelecido pela Constituição Federal, que é de 15%. Na educação, recursos de R$ 63 milhões foram aplicados, o que corresponde a 21,72% da arrecadação de impostos. Segundo a previsão, a expectativa é de que 26,94% da arrecadação seja destinada a este setor, valor também maior que o mínimo previsto na Constituição Federal, que é de 25%.
Em relação ao gasto total com pessoal, o dispêndio do Município foi de 46,94% da Receita Corrente Líquida, ou seja, R$ 586 milhões, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF é de 57%. Sendo que, desse valor total, 45,26% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,68% do Legislativo.
Fonte: Prefeitura de Juiz de Fora
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