A recomposição salarial dos servidores municipais em 2016 foi tratada pelos secretários da Prefeitura nesta segunda-feira (30). Peculiaridades do ano eleitoral têm provocado polêmica e novo pedido de esclarecimentos do Poder Público ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Por meio do presidente Rodrigo Mattos (PSDB), a Câmara se dispôs a intermediar as negociações com os trabalhadores, enquanto Julio Gasparette (PMDB) propôs a formação de uma comissão com vereadores, sindicalistas e representantes da Administração Municipal que buscaria, junto ao Ministério Público e TRE, informações concretas sobre o que pode ou não ser concedido. Roberto Cupolillo (Betão-PT), entretanto, sustenta que não há qualquer restrição ao reajuste retroativo e que trata-se de uma decisão meramente política.
A situação não foi criada pela Prefeitura, ponderou o secretário da Fazenda. Ele assinalou que a Prefeitura chegou a anunciar 10,67% para o magistério e 7,19% para os demais servidores, cobrindo perdas correspondente aos 12 meses anteriores, de forma escalonada. As negociações estavam em andamento quando a Associação Mineira dos Municípios (AMM) alertou que em ano eleitoral só é permitida a aplicação de índice correspondente ao período de janeiro até a data do efetivo reajuste, citando 5 de abril como data limite. A questão motivou consulta ao TRE. A resposta, que chegou recentemente, foi inconclusiva, o que provocou nova consulta. A Prefeitura está à espera do retorno, para eliminar dúvidas e evitar futura anulação de ato. O impedimento de qualquer reajuste 180 dias antes das eleições - após 30 de junho -, entretanto, é reconhecido por todos.
Roberto Cupolillo (Betão-PT) observou que a lei mencionada pela AMM data de 1997 e não impede a recomposição retroativa pelo IPCA. Segundo ele, os prefeitos Tarcísio Delgado, Custódio Mattos e Alberto Bejani concederam reajustes sem qualquer problema. “Há jurisprudências. A decisão é política”, sustenta.
Dirigente do sindicato que representa funcionários da Cemig, categoria com data-base em 1º de outubro, José Emanuel (PSC), desconhece o impedimento citado pela AMM.
Em algum momento vai se chegar a alguma conclusão, acredita Antônio Aguiar (PMDB), que se manifestou pela continuidade das discussões em busca de uma saída que contemple todas as partes. O secretário da Fazenda alegou que a Administração em nenhum momento interrompeu as negociações e manifestou disposição de continuar o diálogo.
Além de Fúlvio Albertoni compareceram à Câmara a secretária de Administração, Andréia Goreske, e o procurador geral do município, Leonardo Guedes.
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