Um balanço da Semana do Enfrentamento ao Abuso Sexual e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi feito nesta sexta-feira (20) em Audiência Pública convocada pela Comissão de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. A construção de um fórum municipal de discussões permanentes, a centralização de informações para levantamento de dados confiáveis e construção do plano municipal de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes foram propostos durante o evento.
O vereador Jucelio Maria (PSB), autor da lei que instituiu a Semana, falou das atividades desenvolvidas, referindo-se aos debates jurídicos, blitz no Centro e intervenções junto às escolas municipais, estaduais e particulares.
A mobilização das autoridades e da população foi considerada um ganho pelo vereador. A roda de conversa do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente e do Conselho de Assistência Social foi a novidade do evento. As gestões junto aos parlamentares eleitos pela cidade, inclusive com o convite para participarem da Audiência Pública, se deu na busca de gestões visando a conquista da Delegacia Especializada em Adolescentes no município.
Números apresentados por Ana Cláudia Esteves Pereira, coordenadora do Protocolo de Atendimento ao Risco Biológico Ocupacional e Sexual (Parbos), dão a dimensão do problema. Nos primeiros quatro meses de 2016, foram registrados 75 atendimento de supostas vítimas de abuso sexual, 49 com menos de 12 anos e nove acima de 18. A delegada Ione Barbosa também apresentou levantamentos. Ela citou 736 crimes entre 2010 e 2015 contra crianças e adolescentes com até 18 anos.
Edson Neves Bahia, das Aldeias SOS e vice-presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, enfatizou a necessidade de centralização de informações para obtenção de dados confiáveis, além da construção do plano municipal de enfrentamento à violência sexual de crianças e adolescentes.
Representando o comandante do 2º BPM, o Tenente Evangelista alertou para a subnotificação de ocorrências, consciente que muitas não são levadas ao conhecimento dos órgãos públicos. A ampliação da rede de proteção foi defendida por ele para maior eficiência no combate.
O Seminário de Direitos Humanos de 2016, que será promovido pela Secretaria de Educação, vai abordar o tema este ano. A secretária Denise Vieira anunciou o uso do guia distribuído para todas as escolas pelo Ministério da Educação sobre a rede de proteção a infância. O documento contribui na identificação de vítimas de abusos em conjunto com o Conselho Tutelar.
Os desafios foram enfatizados por Márcia Fonseca, coordenadora executiva dos Creas da Amac. A profissional falou sobre responsabilização dos agressores, importância da denúncia, elaboração do Boletim de Ocorrência, rompimento do ciclo da violência e viabilização do plano de convivência familiar.
Enquanto isso, o vereador Antônio Aguiar (PMDB), que também é médico, chamou atenção para o fato de vítimas de maus tratos e abusos sofrerem danos neurofuncionais, com dificuldades de aprendizagem e relacionamentos. Ele defendeu a criação de um Núcleo de Resiliência (capacidade de superar obstáculos) capaz de contribuir na mudança de suas vidas. O vereador André Mariano (PSC), por sua vez, se manifestou favorável a maior divulgação do problema e aplicação de penalidades mais rígidas aos transgressores.
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