A Câmara aprovou nesta sexta-feira (20), em primeira discussão, a Mensagem 4241 que prevê atenção especial ao idoso. A proposta é dirigida a pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social que poderão permanecer no Centro de Inclusão (abrigo diurno) das 8h às 18h.
 
As ações são dirigidas aos cidadãos com 60 anos ou mais, com renda familiar de até dois salários mínimos, semi-dependentes para atividades diárias. Eles não têm familiares que possam ser cuidadores durante o dia ou parte dele em função de trabalho ou estudo.

A proposta original é de autoria da vereadora Ana do Padre Frederico (PMDB). A iniciativa obteve aprovação da Câmara, mas foi vetada pelo Executivo sob alegação de vício de iniciativa, em função de criar despesa. A vereadora fez gestões para que o prefeito encampasse a ideia e a encaminhasse como Mensagem, o que ocorreu.

A apresentação se dá em seis capítulos: Finalidade, Dos princípios e diretrizes, da organização e gestão, Das ações municipais, Na área do esporte e lazer e Na área de transporte coletivo. A abordagem é extensa e envolve proteção e convivência adequados à tarceira idade.

A regulamentação é atribuída ao Conselho Municipal de Assistência Social. O vereador José Laerte (PSDB) entende, entretanto, que pelo teor da matéria, o Conselho de Saúde também deve participar dessa etapa.


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