Os gastos da Administração Municipal com publicidade gerou questionamentos do vereador José Emanuel (PSC) ao secretário de Comunicação, Michael Guedes nesta segunda-feira (16). Conforme levantamento feito pelo Legislador, a Prefeitura gastou R$ 27 milhões até 2015 e a Secretaria de Comunicação especificamente R$ 19 milhões, com previsão de investimento de mais R$ 2,3 milhões. O valor total vai muito além dos R$ 25 milhões que chegou a prever em agosto do ano passado. Michael Guedes, entretanto, sustentou que durante todo o governo Bruno Siqueira os valores são de R$ 18 milhões. O montante foi atualizado em 30 de março e, segundo ele, é menor do que o das administrações anteriores.
A reunião ordinária foi interrompida por uma hora para o secretário se pronunciar sobre nove perguntas feitas por José Emanuel. Entre elas, o cumprimento de exigências no processo licitatório, como apresentação de alvará de localização, endereço correto, cadastro na Junta Comercial e na Receita Federal. Como as respostas não o contemplaram, o vereador adiantou que encaminhará as pendências para o Ministério Público.
Michael Guedes informou que desde o início da administração a publicidade foi tratada segundo o tripé: direito do cidadão e dever da administração, prestação de contas e utilidade pública, a exemplo da mobilização sobre a dengue e o aplicativo sobre horário dos ônibus. O processo de contratação usado é o de credenciamento. O preço é estabelecido pela Secretaria com tabelas dos veículos como referência. Exemplificando com números de 2015, disse que o valor global com impresso foi estimado em R$ 2,1 milhões, porém o valor contratado foi de R$ 411 mil. Da mesma forma, o valor global com televisão foi de R$ 7 milhões, mas o valor contratado foi de R$ 2,4 milhões.
José Emanuel fez perguntas diretas em relação a alguns veículos, o que levou o secretário a afirmar que a contratação só se dá se realmente for comprovado ser de interesse da Administração e possuir alcance. Isso é válido para impresso, áudio-visual e on line.
Em função do grande número de questionamentos, o líder do Governo, Luiz Otávio Fernandes Coelho (PTC), sugeriu que sejam enviados para o secretário para assim dispor de mais tempo para as respostas. Vários vereadores fizeram a mesma ponderação. A entrega, entretanto, já havia sido feita por José Emanuel no início da reunião.
José Laerte (PSDB) atribui o valor substancial destinado a publicidade ao fato de a Secretaria de Comunicação gerenciar recursos de todas as pastas. Julio Gasparette (PMDB) solicitou o encaminhamento discriminado do gasto de cada secretária, consolidando a transparência do Poder Público, o que foi acatado por Michael Guedes.
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