Pessoas de baixa renda que querem deixar os imóveis regularizados por usucapião para os herdeiros e ficar em dia com o município encontram no Serviço de Engenharia Popular da Câmara Municipal, desenvolvido em parceria com a Rede de Ensino Doctum, o meio para atender as expectativas. Inaugurado em setembro de 2015, o programa já realizou 157 atendimentos relativos a usucapião. Quarenta e oito pessoas conseguiram reunir a documentação necessária.

O aposentado Pedro Alves de Freitas quer legalizar o imóvel que adquiriu no Bairro Borboleta, há aproximadamente 20 anos, para dar tranquilidade aos dois filhos. A realização do sonho seria difícil em função da sua renda. Ele sobrevive com benefício correspondente a um salário mínimo e o que consegue reunir com uma carrocinha de pipoca. A equipe de Engenharia Popular realizou o levantamento topográfico e dá andamento ao processo, alimentando o sonho do aposentado.

O eletricista Vasco Alexandrino da Costa, do bairro de Lourdes, afastado do trabalho por doença, também recorreu ao programa. Ele possui o contrato de compra e venda do imóvel, que pretende regularizar, mas não tem condições financeiras para arcar com o processo de usucapião, assim como o vendedor do imóvel. O Engenharia Popular surgiu como única alternativa.

Os requisitos que serão analisados são: tempo de posse do imóvel; renda familiar; não localização em área pública e não possuir outro imóvel registrado.

Os interessados devem procurar o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara, no primeiro andar do prédio, com todos os documentos que possuírem do terreno ou imóvel: carnê de ITPU, contrato de compra e venda, notas fiscais de material de construção, contas de água e luz, entre outros. O assessor especial de Engenharia, Marcelo Paiva de Souza, explicou que os casos passam por triagem e seguem para a Doctum, que define os que podem ser beneficiados.


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