A instituição do Dia (2 de abril) e da Semana Municipal do Autista (a primeira do mês) são propostos em projeto de lei do vereador José Mansueto Fiorilo (PTC). O Brasil não dispõe de levantamentos oficiais, mas a estimativa é de que ultrapassem a 2 milhões. A cada ano aumenta o número de casos diagnosticados, informa Fiorilo, que aponta a necessidade de implementação de diretrizes que atendem as reais necessidades no município.

Em Juiz de Fora vigora a lei 12.697 de4 2012, que trata da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e, em nível nacional, a lei 12764 do mesmo ano. Fiorilo, entretanto, pondera sobre a importância de avanços efetivos, capazes de assegurar saúde, educação, transporte público e capacitação de profissionais para atendimento à crescente demanda.

Com o projeto de lei, o vereador incentiva a mobilização da sociedade por meio de parcerias entre Legislativo, Executivo, órgãos públicos e privados, associações e entidades. Estão previstos debates, palestras e seminários sobre políticas de proteção aos direitos dos autistas, com o uso do plenário da Câmara. A ideia é criar uma rede de apoio a esse público, familiares e cuidadores de forma a colocar em política municipal em prática.


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