Muitas pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, não usuárias de cadeiras de rodas, têm enfrentado dificuldade de acesso aos ônibus urbanos. A constatação levou o vereador José Mansueto Fiorilo (PTC) a apresentar projeto de lei que obriga as concessionárias a garantir embarque e desembarque por qualquer uma das portas dos veículos. Trata-se de uma medida simples, de grande alcance social, argumenta. Fiorilo alerta que o problema “conspira contra o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Constituição Federal”.

Ele especifica o público beneficiado pela proposta: Deficiente físico, mental, intelectual ou sensorial. Da mesma forma, cidadãos com mobilidade reduzida, seja em caráter permanente ou temporário. Pessoas com redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção. Entre elas, idosos, gestantes, lactantes, obesos ou com criança de colo. A regulamentação caberá ao Executivo.


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