Os vereadores do PSC fizeram por meio de Vagner de Oliveira questionamentos sobre a Mensagem 4238 que implementa a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania, em tramitação na Câmara. O legislador questionou se a devida aparelhagem, anunciada no projeto, implica no uso de armas e quais; se há intenção da Prefeitura em vender o terreno onde se encontra a sede da Guarda Municipal e sobre a possibilidade de não alterar a estrutura hierárquica da corporação, mantendo o subcomando e a remuneração correspondente ao cargo.
José Emanuel ressaltou que, quando da criação da Guarda, foi prevista a manutenção dos integrantes também na porta das escolas, o que não presenciou até hoje. Oliveira Tresse, por sua vez, fez questão de se manifestar a favor do uso de arma de fogo, conforme projeto de José Mansueto Fiorilo (PTC).
“O PSC não é contra a criação da Secretaria, mas quer saber o inteiro teor da matéria”, disse José Emanuel. Ele anunciou a apresentação de emendas, quando da votação, para aprimorar a proposta, e chamou atenção para a necessidade de aumento do efetivo da Guarda, o que considera difícil de imediato em função de restrições da lei eleitoral. O vereador está atento à situação do terreno da sede da corporação que estaria entre 34 passíveis de comercialização. O secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, entretanto, garante que a área não será vendida.
Como integrante das comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara, Jucelio Maria (PSB) preocupa-se com a falta de segurança na porta das escolas. O parlamentar não acredita que a criação da Secretaria será capaz de resolver o problema e fez a defesa da execução da lei, de autoria do vereador Wanderson Castelar (PT), que cria a área de segurança escolar, com medidas no entorno dos estabelecimentos. O parlamentar é a favor de ações integradas dos diversos órgãos vinculados ao setor, incluindo Agentes de Trânsito e convidou os presentes a participar do Fórum de Segurança que as Comissões vão promover nesta quarta-feira (27), a partir das 14h.
Roberto Cupolillo (Betão-PT) chamou atenção para que os guardas se mantenham mobilizados na busca de melhores condições de trabalho e não se iludam acreditando que seus problemas estão sendo resolvidos. Alertou ainda, que só para atender aos estabelecimentos de ensino do município, que atuam em três turnos, seriam necessários 500 integrantes, sem contar demais unidades públicas que necessitam de segurança, a exemplo das UAPS. O vereador Julio Gasparette (PMDB) é a favor da realização imediata de concurso público para suprir a demanda por pessoal.
A secretária de Administração e Recursos Humanos, Andréia Goresk, esclareceu que a Mensagem busca o cumprimento de lei federal 13.022, com normas gerais para a Guarda Municipal, facultando o uso de arma de fogo.
Os esclarecimentos foram ampliados pelo secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa, ao se referir à concepção cidadã que confere ao município o papel de articular e integrar os órgãos governamentais nas diversas instâncias e a sociedade civil. O Gabinete de Gestão Integrada, a ser criado, vai possibilitar a obtenção de recursos por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania.
O presidente do Sinserpu, Amarildo Romanazzi, lamenta que a matéria tenha sido encaminhada à Câmara no dia 15 com prazo exíguo - 30 de abril - para ser apreciada e fez novos questionamentos. Ele perguntou onde será instalada a Secretaria e estranha a proposta no momento em que o município alega falta de recursos. A secretária de Administração informou que caberá ao secretário da nova pasta deliberar pela sua localização, podendo optar inclusive pela sede da Guarda. Esclareceu ainda que está sendo extinto um Departamento e seis supervisões e criadas a Subsecretaria e Corregedoria da Guarda. O impacto financeiro será de R$ 968 ao mês e R$ 8, 3 mil durante 2016.
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