As entidades e empresas organizadoras de eventos em vias públicas podem ter que arcar com custos dos serviços de limpeza urbana no entorno das promoções. Projeto do vereador Zé Márcio (PV) é válido para eventos abertos e fechados e abrange coleta de resíduos, varrição e lavagem. O trabalho pode ficar sob responsabilidade do organizador, desde que autorizada pelo poder público.

Zé Márcio entende que os organizadores de eventos devem se tornar parceiros da Administração Pública, dando uma contribuição social. O vereador lembra que as promoções geram lixo nas vias e calçadas e que o ônus da limpeza não deve ficar com o poder público.

Os infratores estarão sujeitos a advertência, multa de R$ 500, acrescida do valor decorrente da limpeza. Os inadimplentes serão inscritos em dívida ativa e não terão acesso a novo alvará até a quitação do débito.
 
A proposta não é válida para eventos sem cobrança de ingressos, que não visem lucro ou com valores destinados a Igrejas e associações filantrópicas ou sem fins lucrativos.


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