O vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT) apresentou requerimento, aprovado em plenário, no qual convoca as secretárias de Administração, Andréia Madeira Goreske; de Educação, Denise Vieira Franco, e o secretário da Fazenda, Fúlvio Albertoni, para comparecerem à Câmara no dia 19 de abril, às 17h30, durante reunião ordinária, e prestarem informações sobre a proposta do município ao Quadro de Carreira do Magistério na Campanha Salarial.

Os secretários serão interpelados sobre o “porquê de o município condicionar um direito já conquistado pelos secretários escolares à aprovação, pelo conjunto do magistério, do índice de recomposição sugerido pelo ente público”.

Betão refere-se à vinculação do pagamento relativo à seleção competitiva interna dos aproximadamente 215 secretários escolares, esperada desde 2011, ao acatamento da proposta salarial da Prefeitura neste ano. O legislador caracteriza o procedimento como “uma chantagem, uma covardia”. Por ser 2016 ano eleitoral, o Executivo alega que os secretários escolares têm até 30 de abril para se posicionar, o que aumenta a pressão sobre a categoria.

Além da vinculação, o vereador alerta que a recomposição mínima pelo IPCA, assegurado pela Câmara na Lei de Diretrizes orçamentárias, está sendo proposta de forma parcelada. A distorção torna-se ainda maior quando lembra que a data-base dos trabalhadores da educação é janeiro.

A situação dos secretários escolares chama atenção. Apesar de integrarem o quadro de carreira do magistério, não têm reajuste salarial automático por formação. Passaram por seleção competitiva interna, promoção que pode resultar em acréscimos. Alguns aguardam a aplicação do índice para reivindicar aposentadoria.


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