A carência de vagas nas escolas públicas de ensino médio alcançou um patamar mais acentuado em 2016. A constatação levou o vereador Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTC) a solicitar Audiência Pública, realizada nesta quinta-feira (31/03), na qual propôs estudo conjunto de alternativas para que o direito das crianças seja assegurado.
A atual situação econômica do país foi reconhecida pelo legislador como um dos fatores que dificultam a inserção dos alunos nos estabelecimentos de ensino. Por outro lado, revelou as escolas estaduais de Juiz de Fora contempladas com recursos destinados por emendas parlamentares para aplicação em melhorias físicas dos prédios.
As discussões se estenderam a carências físicas e materiais dos estabelecimentos, o que levou a presidente da Comissão de Educação da Câmara, Ana do Padre Frederico (PMDB), a propor um encontro com a participação do Executivo, da Superintendência de Educação e do público, que fez relatos das dificuldades enfrentadas, para preparar representação a ser encaminhada ao governo de Minas com pedido de providências.
Luiz Carlos Barbosa, líder comunitário do Parque das Águas, informou a extinção do horário noturno para ensino médio na Escola Estadual Olavo Costa. Pedro da Silva Vargas, da Associação de Moradores de Santa Luzia, se manifestou contrário ao argumento de que o ensino médio é de inteira responsabilidade do Estado. Se esta instância não atende a demanda, ele entende que cabe ao município fazê-lo. O estudante do Instituto Estadual de Educação (IEE) Gabriel Bittencourt Vale alertou que a problemática vai além da carência de vagas, citando a falta de professores, material escolar e estrutura precária dos prédios, como ocorre no estabelecimento de ensino onde estuda. O relato levou o vereador Jucelio Maria (PSB), presidente da Comissão do Direito da Criança e do Adolescente, a convidar Ana do Padre Frederico a visitar o IEE para verificar a situação.
O transporte foi outra questão levantada. Jucelio Maria se referiu aos alunos que perdem acesso ao Passe Fácil em função de a renda familiar ultrapassar, mesmo que pouco, o limite estabelecido. Também fez ponderações quanto ao impedimento de alunos de escolas estaduais terem acesso à gratuidade.
Vagner de Oliveira (PSC) alertou sobre a situação do bairro Floresta, onde crianças são obrigadas a caminhar até 5 km para chegar a escola. Com dificuldade em ter acesso ao direto, algumas estão recorrendo a via judicial, problema que espera ser contornado. A secretária de Educação, Denise Vieira Franco, alegou desinteresse das empresas em participar de licitação que explora trecho tão pequeno.
Estado alega que alunos querem escolher escolas
A representante da Superintendência de Ensino, Lívia Caldas Coelho, disse: nenhum candidato que procura o órgão fica sem vaga, porém observou que o preenchimento deve se dar com respeito ao zoneamento. As Escolas Estaduais Duque de Caxias, Sebastião Patrus e Antônio Carlos se encontram com todas as vagas preenchidas, mas ainda há estabelecimentos com disponibilidades, entre os quais o Batista de Oliveira, o Cândido Mota Filho e o Delfim Moreira. As turmas devem ter o mínimo de dez e o máximo de 40 alunos. Ainda de acordo com ela, todas as escolas que solicitaram o Eja (Ensino para Jovens e Alunos) para ensino médio, conseguiram. Foi confirmada a abertura de novas turmas no segundo semestre.
Denise Vieira Franco considera o cadastro escolar de matrícula, realizado desde 1992 em parceria com o Estado, um grande avanço. Oito escolas municipais cedem espaço para o ensino médio, mas a secretária alega que o município não dispõe de meios para priorizar essa etapa da educação.
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