As consultas médicas nas Unidades de Atenção Primária em Saúde (Uaps) poderão ser agendadas por telefone, sem prejuízo para outras formas já estabelecidas ou que venham a ser criadas, apoiadas inclusive no uso de novas tecnologias. Projeto de lei de autoria do vereador Wanderson Castelar (PT), denominado Agenda Saúde, foi aprovado nesta quarta-feira (30) em segunda discussão. O mecanismo é previsto também para outros serviços disponibilizados.
“As filas para marcação de consulta poderiam simplesmente desaparecer se o telefone fosse adotado como ferramenta de contato entre o usuário e a unidade de saúde a qual está vinculado. De casa, da rua ou do trabalho, o cidadão pode, em poucos minutos, agendar o procedimento nas Uaps. O que já é feito pelas pessoas com plano de saúde, pode ser estendido ao SUS,” argumentou.
O usuário que optar pelo mecanismo será orientado a se identificar pelo nome completo, data de nascimento e número do cartão do SUS. Dessa forma serão evitados conflitos de dados. O Agenda Saúde só não será executado por impossibilidade técnica ou material de alguma unidade.
A regulamentação da matéria caberá ao Executivo. Se houver disponibilidade orçamentária, uma Central de Agendamentos poderá ser estruturada.
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