A planilha de cálculo tarifário do transporte coletivo urbano foi apresentada na manhã desta terça-feira, 29, na Câmara Municipal pelo secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello. A passagem de ônibus vai subir dos atuais R$ 2,50 para R$ 2,75 na primeira semana de abril. O novo valor foi aprovado pelos membros do Conselho Municipal de Transportes na noite da última segunda-feira, 28.
A audiência pública foi realizada em obediência à Lei nº 11.755 que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência ao ato que anteceder o reajuste da tarifa de transporte coletivo urbano. Contudo, os vereadores de Juiz de Fora não têm o poder de votar a favor ou contra o reajuste que se dá exclusivamente por meio de decreto do prefeito.
Tortoriello explicou o impacto dos custos fixos e variáveis que influenciam no valor da passagem como combustível, lubrificantes, encargos pessoais, tíquete alimentação para os trocadores e motoristas, despesas administrativas, seguro, manutenção da frota e impostos, entre outros. Rodrigo ainda informou sobre a queda de 3,8% na demanda de usuários, a estabilização da quilometragem que aumentou 1%. Disse, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já foi comunicado sobre a proposta do aumento.
O vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT) lembrou que os vereadores não têm o poder de votar o reajuste da tarifa e destacou que o usuário paga completamente todos os curtos da planilha, inclusive taxas de licenciamentos dos ônibus. “ Ter uma empresa de transporte coletivo é um dos melhores negócios do mundo já que todos os custos recaem em cima dos usuários”, indignou-se. Betão frisou, ainda, que hoje 29 ônibus da frota do transporte coletivo têm mais de 10 anos de uso, o que não é permitido, e alertou que, com a implantação do bilhete eletrônico, as empresas de ônibus recebem o dinheiro antecipadamente e, em muitos casos, o usuário não utiliza todos os créditos, o que faz as empresas lucrarem mais.
Os vereadores Jucelio Maria (PSB) e Wanderson Castelar (PT) afirmaram que um dos itens mais importantes nesta discussão é a qualidade do serviço oferecido. Jucelio citou casos de atrasos dos coletivos e indagou: se nós, usuários, pagamos tudo, porque o valor da tarifa não é revertido em qualidade? Castelar sugeriu a inclusão de um “elemento externo”, uma espécie de consultoria, como já foi aplicada em outras ocasiões, para participar deste levantamento de uma nova tarifa. “O controle externo hoje é muito utilizado nas governanças modernas”, explicou. Castelar também sugeriu ao secretário de Transporte que os vereadores tenham acesso a planilha do cálculo tarifário com ao menos 72 horas de antecedência da audiência para que todos possam avaliar melhor os dados. “Quanto mais transparência melhor para o usuário, além da segurança jurídica para as empresas”.
O vereador Vagner de Oliveira (PSC) indagou ao secretário que este aumento vem na contramão neste momento de crise financeira em todo o país, o que pode prejudicar ainda mais o trabalhar. E Chico Evangelista (PROS) quis saber se o número elevado de buracos no asfalto em toda a cidade implica em um desgaste maior dos veículos.
O secretário de transporte respondeu todas as indagações. Sobre os buracos no asfalto, Tortoriello disse que este é um problema sazonal, que acontece entre janeiro e março por causa das chuvas, e que não influencia no desgaste do veículo. Sobre o questionamento do vereador Vagner, reconheceu que o momento financeiro do país é delicado, mas a questão inflacionária é uma realidade que foge do controle da Prefeitura e das empresas de ônibus.
Tortoriello disse que a Settra preza pela total transparência dos dados relativos ao transporte coletivo e isso tem acontecido com a implantação do Infotrans, onde contém todas as informações do dia anterior. E destacou, também, que a implantação do GPS em toda a frota garante uma melhor eficácia e confiabilidade nos horários dos coletivos.
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