As empresas concessionárias ou permissionárias de transporte coletivo urbano terão que oferecer sanitários nos locais de trabalho aos motoristas e demais trabalhadores do setor que exercem suas atividades expostos ao tempo. A Câmara derrubou nesta segunda-feira (28) veto ao projeto de lei do vereador Oliveira Tresse (PSC) que autoriza a Cesama a instalar rede de água e esgoto cobrando os serviços da Astransp.

O autor da iniciativa manifestou a intenção e dar dignidade ao trabalhador, que transporta mensalmente cerca de 10 milhões de juiz-foranos. Geralmente motoristas e cobradores usam sanitários do comércio, o que não reduz dificuldades. José Emanuel (PSC) questionou a situação dos que continuam exercendo atividades depois do fechamento das atividades comerciais. Wanderson Castelar (PT) ponderou que uma sociedade civilizada não poder permitir a continuidade dessa situação.

Conforme previsto no projeto, os sanitários devem ser adaptados para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção. Estão previstas unidades distintas para homens e mulheres. A ideia é promover a construção em alvenaria em locais públicos, como praças, próximos dos pontos de embarque e desembarque de passageiros.


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