No momento em que Juiz de Fora enfrenta epidemia de dengue, o vereador Cido Reis (PPS) considera necessária a disponibilização ao Poder Público de mecanismos que possibilitem uma ação mais agressiva e abrangente. O dispositivo prevê o ingresso forçado em imóveis que são potenciais criadouros do mosquito. O vereador refere-se aos casos de recusa do proprietário em colaborar ou que não seja localizado ou abandono de imóvel. Além da dengue, o controle se estenderá ao vírus zika e a febre chikungunya. A regulamentação caberá à Prefeitura.

O assunto é tratado de forma a superar conflitos entre autoridade municipal no exercício de ações de saúde pública e a liberdade individual do cidadão. Cido Reis afirma que nenhum direito fundamental será desrespeitado.

“Sempre que verificado iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Aedes Aegypti, o Executivo procederá as medidas necessárias para o controle da doença ou agravante, bem como intensificará ações preconizadas pelo Programa Nacional de Controle da Dengue”, esclareceu.

Às visitas domiciliares e campanhas educativas se somará o ingresso forçado em imóveis particulares, mediante mandado judicial de busca, se a medida se mostrar fundamental. Nesse caso será expedido auto de infração. O fiscal sanitário vai requerer apoio da Polícia para instauração de inquérito penal.

 
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