A Subsecretaria do Sistema de Controle Interno da Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Juiz de Fora apresentou nesta sexta-feira, 26, às 15h, no plenário da Câmara Municipal, as execuções orçamentária e financeira do Município, relativas ao exercício 2015, e das metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), conforme disposto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Foi apresentada, ainda, a execução do exercício de 2014, para permitir comparação das informações.
Foram mostrados dados como os das receitas correntes e de capital. As primeiras, oriundas de recursos próprios e transferências, alcançaram 92% do valor previsto, o equivalente a R$ 1,3 bilhão. Já nas de capital (operações de crédito e convênios), foram arrecadados 13% do valor estimado, ou R$ 39 milhões, realidade que se deve à não efetivação de algumas operações de créditos e convênios previstos.
Especificamente sobre as receitas próprias, os números indicam que a arrecadação foi de 92% em relação ao previsto, ou seja, R$ 592 milhões. Nesse quesito destacam-se os recebimentos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), da Dívida Ativa (DA), e das contribuições. No IRRF, a arrecadação alcançou R$ 44 milhões, o que corresponde a 114% do valor orçado para o exercício. Já a DA obteve R$ 34 milhões, o que corresponde a 140% do valor previsto para o exercício. O destaque na arrecadação da DA se deve às ações realizadas pela Secretaria da Fazenda (SF), visando agilizar o recebimento desses débitos, dentre eles, as cobranças administrativas, com emissão de milhares de cartas; regulamentação da Lei de Parcelamento (Decreto 11.824/2014, que regulamenta a Lei 12.896/2013), ocasionando aumento na quantidade de contribuintes que fizeram adesão, proporcionando incremento no recebimento de débitos vencidos; e a criação da Lei 13.108/2015, que dispõe sobre a transação de créditos tributários e não tributários do Município em fase de discussão judicial, que possibilitou a regulamentação de débito de diversos contribuintes, ocasionando aumento na arrecadação da DA. As contribuições que abrangem o Regime Próprio da Previdência do Servidor Público (RPPS), o Plano de Saúde do Servidor (PASS) e para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CCSIP) alcançaram o valor de R$ 126 milhões, correspondendo a 107%do valor previsto.
Entre as receitas transferidas, cuja arrecadação alcançou 92% do valor previsto, foram computadas as legais, constitucionais e voluntárias. Dentre elas destacam-se as do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que alcançou R$ 55milhões, ultrapassando 2% do valor previsto para o ano; e do Fundo de Participação do Município (FPM), com 95% da previsão, correspondendo a R$ 55 milhões.
Entre as receitas de capital foram executados R$ 39 milhões no período, destacando-se as operações de crédito destinadas ao “Sistema de Esgotamento Sanitário do Eixo Paraibuna” (R$ 8 milhões), as transferências de convênio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), para estruturação viária (R$ 6,5 milhões) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para contenção de encostas ( R$ 4,7 milhões).
Os dados indicam que as despesas correntes chegaram a 90% do previsto para o exercício, com execução de R$ 1,2 bilhão, apresentando variação de 11% em comparação ao do ano anterior. Entre estas despesas destacam-se os investimentos em saúde, com o aumento no repasse para as unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que passou de R$ 29 milhões para R$ 34 milhões. Também na área social, as creches assistenciais receberam investimentos superiores a 2014, passando de R$ 6 milhões para R$ 9 milhões.
Já nas despesas de capital foram executados R$ 75 milhões, com destaque para obras importantes para a cidade, tais como a continuação da recuperação ambiental do Rio Paraibuna, com investimento de R$ 24 milhões; Infraestrutura Urbana Viária, incluindo eliminação das interferências rodoferroviárias, incluindo a Ponte “Wandenkolk Moreira” (inaugurada em fevereiro deste ano); pavimentação asfáltica em ruas dos bairros Milho Branco, Industrial, Alto dos Passos, Vitorino Braga e Parque das Águas 2 (primeira mediação), Avenida Vaz de Magalhães (“Castelinho”), Rua Coronel Barros (Bairro São Mateus); revitalização da ponte de madeira sobre o Rio das Flores, no Bairro Grama, totalizando investimento de R$ 8,7 milhões; preservação e contenção de encostas nos bairros Nossa Senhora de Lourdes, São Geraldo e Granjas Betânia; e apoio e prevenção de riscos em assentamentos precários (R$ 5,4 milhões).
Um resumo da despesa total em áreas como saúde e educação também também foi apresentado. Na primeira foram aplicados cerca de R$ 173 milhões, ou seja, 25,88% da arrecadação dos impostos de 2015, percentual superior ao estabelecido pela Constituição Federal, que é de 15%. Na educação, recursos de R$ 198 milhões foram aplicados, o que corresponde a 29,65% da arrecadação de impostos. O valor também é maior que o mínimo constitucionalmente previsto, que é de 25%.
Em relação ao gasto total com pessoal, o dispêndio do Município foi de 46,67% da Receita Corrente Líquida, ou seja, R$ 573 milhões, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF é de 57%. Sendo que, desse valor total, 45,03% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,64%, do Poder Legislativo.
Fonte: secretária de comunicação da PJF
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