Juiz de Fora possui as barragens de rejeitos da Pedra e dos Peixes e pelo menos cinco de água: João Penido, Chapéu D’Uvas, São Pedro, a usina de picada e a de Marmelos, a primeira da América do Sul. A situação delas foi abordada em Audiência Pública nesta terça-feira (23) realizada por solicitação dos vereadores Zé Márcio (PV) e José Laerte (PSDB). A necessidade de esclarecimentos foi sentida principalmente após o rompimento da barragem da cidade de Mariana com 16 mortes e poluição de vasta área. Trata-se do maior acidente ambiental no país. Durante os trabalhos, o engenheiro de Segurança em Barragem, Marcos Guerra, sugeriu a formação de uma Comissão com participação da comunidade, poder público e responsáveis pelas barragens, entre outros, para definir procedimentos e plano de contingência.
O engenheiro revelou que numa escala de 3 a 18, o risco de São Pedro é de 8,7; João Penido 9,2 e de Chapéu D’Uvas 8,6, o que configura risco médio, de atenção. Ele ponderou sobre a importância do monitoramento e instrumentação por profissional especializado. Segundo o engenheiro, Minas Gerais possui entre três e cinco fiscais, número muito abaixo do necessário para ação abrangente.
A proximidade entre as barragens e as comunidades, outra questão levantada, foi reconhecida pelo diretor-presidente da Cesama, André Borges, que confirmou monitoramento diário. A de Chapéu D’Uvas foi construída dentro do bairro e as de João Penido e São Pedro sofreram aproximação dos moradores.
Sérgio Alencar de Souza, da Votorantim, disse que as barragens da empresa são de rejeitos de metalurgia e não mineração e expôs o sistema de gestão da vigente. O engenheiro informou que a barragem do Peixe não recebe mais rejeito e a da Pedra opera com total segurança. Esclareceu ainda que o monitoramento é contínuo com inspeções diárias, semanais, quinzenas e semestrais. Um técnico emite regularmente relatório de estabilidade.
A importância do treinamento para emergência é destacado pelo major Alexandre Casarim, do 4º Batalhão de Bombeiro Militar, que chefiou a equipe de Juiz de Fora que atuou na barragem da Samarco em Mariano. Lá percebeu que a comunidade não foi treinada e a falta de interação com órgãos públicos. O militar ponderou que nunca existe risco zero e sobre a importância de um sistema de alerta à comunidade.
Conforme Márcio Deotti, a Defesa Civil tem no Corpo de Bombeiros um grande parceiro e dá ênfase a prevenção. Ele adiantou que o órgão dispõe de levantamentos sobre represas citando, entre outras, a do córrego de São Pedro, Poço D’antas, Parque da Lajinha e UFJF.
Representante de Igrejinha, Luís Carlos Nascimento Barbosa informou que a comunidade está em meio a barragem da Votorantim e o gasoduto da Gasmig. Ele relatou a preocupação do bairro e pediu mais discussões para esclarecimentos. Maria da Conceição de Paula, que realiza trabalho junto aos moradores, confirmou que pessoas carentes têm dúvidas sobre riscos, sentindo-se inseguras.
Um dos autores da solicitação de Audiência Pública, vereador José Laerte (PSDB), foi procurado por moradores para tratar da questão. O legislador tem a sensação de que a conquista da licença de operação busca mais o atendimento da legislação e que os órgãos ambientais não estão tratando o problema com a atenção que merece. A atualização das leis foi uma das necessidades identificada pelo vereador.
José Rufino de Souza Júnior, do Grupo Ecológico Salvaterra, deu ênfase ao princípio da prevenção, lembrando que Minas Gerais possui mais de 500 barragens e o maior número de acidentes, lembrando o de Miraí e Mariana, entre outros. Os laudos das vistorias são emitidos por terceirizados mediante pagamento. Ele chama por responsabilidade social e ambiental.
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