Ações desenvolvidas pela Prefeitura no combate a dengue e a recondução da Unihealth à distribuição de medicamentos para as unidades de saúde do município concentraram os debates durante exposição feita pela secretária de Saúde Elizabeth Jucá. A apresentação foi na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (22/02), por solicitação do vereador José Emanuel (PSC).
O novo edital para escolha da empresa que iria gerir os medicamentos não contemplou, segundo o vereador, projeto de logística integrada. Jucá esclareceu que a Procuradoria do Município emitiu parecer contrário a compra de remédios por empresa, entendendo que a função cabe à Prefeitura.
Sobre as farmácias de dispensação, informou que o funcionamento, que chegou a ser interrompido em algumas unidades por falta de farmacéuticos, já está regular. 25 profissionais concursados estão sendo contratados. José Emanuel, entretanto, ponderou que o município possui mais de 60 UAPS.
A secretária afirmou que o Executivo está aberto ao diálogo, o que também foi contestado por ele. O vereador lembrou que em julho de 2015, os integrantes da Comissão de Saúde, vereadores José Mansueto Fiorilo (PDT), Antônio Aguiar (PMDB) e Wanderson Castelar (PT), elaboraram relatório no qual recomendaram a adoção do Sistema Hóruns (Sistema Nacional de Gestão de Assistência Farmacêutica) do Ministério da Saúde (MS). O mecanismo, gratuito, on line e de abrangência nacional, possibilita o controle e distribuição de medicamentos do SUS.
A Prefeitura optou por abrir licitação, de acordo com Elizabeth Jucá, por ter constatado que o sistema apresentado pelo MS não atende plenamente as necessidades municipais. A Unihealht venceu o processo e mereceu reconhecimento por parte de José Laerte (PSDB). O vereador observou que trata-se de uma das poucas empresas no mercado que realizam conjuntamente logística e gestão de logística. Esse depoimento não impediu Zé Márcio (PV) de solicitar à secretária rigor na observância do cumprimento do contrato.
Wanderson Castelar (PT) defendeu o relatório que demonstrou gasto excessivo com aquisição de medicamentos via mandados judiciais e o custo elevado com operadora da logística, que a cada ano de aproxima de R$ 6 milhões. O vereador considera a continuidade da terceirização um erro. A judicialização da saúde também foi apontado como grande problema por Antônio Aguiar (PMDB). Além de dificultar o processo de contratação, responde por 20% da dívida da Prefeitura.
Combate a dengue
Juiz de Fora tem hoje 2.553 casos de dengue. Nas residências de dois dos seis casos de morte foram encontrados focos do Aedes Aegypti. José Emanuel, que reside no Grajaú, chamou atenção de que sua residência nunca passou por vistoria de agente de endemia e cobrou prevenção.
A secretária sustentou que o município está totalmente empenhado em conter o avanço da doença. Ela confirmou um plano de contingência, a criação do Centro de Hidratação (CHD) na Avenida dos Andradas e o envolvimento de 70 militares do Exército no combate ao mosquito.
Elizabeth Jucá informou ainda que mais 50 agentes comunitários de endemias estão sendo contratados, 25 iniciam atividades nesta terça-feira. Edição de Medica Provisória permite que técnicos da Secretaria de Urbanismo entrem em imóveis fechados. Hoje a cidade é atendida por dois carros fumacê e vai receber mais quatro.
Quanto ao contrato com a Terceiriza, responsável pela digitação de dados, a secretária esclareceu que a empresa não cumpre contrato emergencial, como acreditava José Emanuel, e que venceu licitação. Por ter atrasado pagamento dos funcionários, o contrato será rescindido. A segunda colocada será chamada. Enquanto isso, sete servidores da Prefeitura estão alimentando o sistema.
Julio Gasparette (PMDB) chamou os vereadores a apresentarem sugestões ao Executivo. Castelar ponderou sobre a necessidade da participação da comunidade no combate a dengue. Lei de autoria do vereador sugere inclusive a criação de uma escola com esse fim. Nilton Militão (PTC) é pelo envolvimento de toda sociedade e cita Igrejas, comércio, entre outros setores.
Seguindo a mesma linha, Jucelio Maria (PSB), que já solicitou Audiência Pública na Câmara, aposta na eficiência do trabalho intersetorial. “Não podemos viver mais com ações pontuais. Temos que trabalhar com ações de curto, médio e longo prazos”, afirmou.
Autor de diversos projetos preventivos que se transformaram em lei, Chico Evangelista (PROS) acredita que o prefeito vai ampliar investimentos e cobra mais para o Demlurb, por sentir que o órgão não está conseguindo atender a grande demanda do momento. O vereador ainda sugere aumento da cobrança da limpeza dos terrenos pelos proprietários, preocupação compartilhada por Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTC). Ele é pela definição de penalidades mais severas para os negligentes. Oliveira Tresse (PSC) sustentou que fica mais barato para o município fiscalizar os descartes indevidos. E Ana do Padre Frederico (PDT) lembrou que a maioria dos focos do mosquito Aedes Aegypti está dentro de casa, informação que deve ser amplamente divulgada à população.
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