O período de reuniões legislativas de fevereiro tem início nesta terça-feira (16), a partir das 17h30, com a promessa de muitas discussões. Projetos de lei, vetos do executivo e mensagens vão mobilizar os vereadores e provocar grandes debates. Como previsto no Regimento Interno, a abertura dos trabalhos se dará com leitura das correspondências e o Pequeno Expediente, aberto a participação de todos os legisladores. A partir da quarta-feira (17), a pauta apresentará dispositivos para apreciação.

Roberto Cupolillo (Betão-PT) vai defender a instalação do “Teto Verde” nos condomínios com mais de três prédios. Trata-se de vegetação sobre a laje de concreto ou cobertura. A intenção é melhorar o aspecto paisagístico, diminuir o calor e consequentemente a demanda por ar condicionado. O vereador ainda terá em apreciação projeto de lei que institui a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar.

Uma iniciativa de José Emanuel (PSC) pode contribuir com os consumidores juiz-foranos. O vereador quer assegurar ao cônjuge ou companheiro (a) do titular da conta de água o direito de solicitar a inclusão de seu nome na fatura mensal.

Em outra área completamente distinta, a da Educação, ele se propõe a contribuir para a melhoria da qualidade do ensino. Isso se daria com a instituição do Programa de Adoção de Creches e Escolas da rede municipal que permitirá parceria entre os setores público e privado pela manutenção dos prédios e melhoria do aprendizado.

De Wanderson Castelar (PT) parte o estímulo à prática cultural nos espaços por onde transita a população, reforçando a ligação com os artistas. É de autoria do petista projeto de lei que permite manifestações artísticas e culturais nas vias, cruzamentos, parques e praças públicas. Além de ratificar o direito, o seu exercício está sendo disciplinado com o respeito ao ato de ir e vir e regras de boa convivência social.
 
A relação de vaga em garagem por unidade é tratada pelos vereadores Zé Márcio (PV) e Antônio Aguiar (PMDB) em dispositivo que trata do solo urbano. O representante do Partido Verde ainda vai tratar da impermeabilização do solo em busca do aumento da reserva dos mananciais e combate a enxurradas.

A acessibilidade ganha ênfase por meio de Julio Gasparette (PMDB), que quer a instalação de banheiros químicos adaptados em eventos realizados no município.


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