O estímulo financeiro a adoção de práticas sustentáveis em propriedades rurais e mesmo nas que se encontram na Zona Urbana, degradadas ou possíveis de degradação, é fornecido com a criação da Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A ideia, apresentada pelos vereadores Zé Márcio (PV) e Vagner de Oliveira (PR), subscrita pelos demais vereadores, busca ações para a melhoria da qualidade e quantidade de águas e conservação da biodiversidade. O fato de a proposta ter partido do Executivo, tornou necessário o encaminhamento das alterações pelo líder do Governo, Luiz Otávio Fernandes Coelho (PTC).

A proposta abrange inclusive bacias de contribuição dos mananciais de abastecimento público. Aprovada nesta segunda-feira (14/12), se afasta do modelo de sanção ambiental, sob argumento de que foi praticado há décadas sem alcançar resultados satisfatórios.

A adesão e a permanência são voluntárias. Não geram vínculo de emprego ou de trabalho. As ações buscarão o cumprimento de metas, entre as quais a melhoria da disponibilidade hídrica, redução de processos erosivos, readequação das estradas vicinais, restauro de áreas de preservação permanente e saneamento rural.

O Executivo foi autorizado a fornecer recursos financeiros e apoio técnico aos proprietários rurais. Para isso, poderá firmar contratos, convênios, termos de cooperação com entidades públicas e privadas, inclusive em nível internacional.

São levadas em consideração diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional da Agricultura de Baixo Carbono (ABC) e pela Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (LPF).


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