A comissão Especial formada pelos vereadores Roberto Cupolillo (Betão-PT), Jucelio Maria (PSB) e Léo de Oliveira (PMN) se reuniu na manhã desta quarta-feira, 16, juntamente com o secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker, o diretor presidente da Emcasa, Luiz Carlos, representantes dos órgãos Municipal, Estadual e Federal, além dos moradores e movimentos organizados para acompanhar, apurar e propor uma situação às famílias que estão abrigadas no Cesporte após ação de reintegração de posse pelos legítimos proprietários do Condomínio Novo Triunfo II.

Das 39 famílias, 19 ainda continuam no Cesporte aguardando uma posição da Prefeitura a estabelecer prioridade no programa do governo Federal Minha Casa Minha Vida, pois encontra-se em situação de vulnerabilidade. Vinte foram direcionadas para o auxílio moradia ou encaminhadas para casas de parentes. De acordo com os moradores, existe negligência no momento da contemplação das casas do programa, não fazendo jus a quem necessita. “As oportunidades não são para todos, tenho cadastro há 10 anos e até hoje não fui contemplado, por isso estamos nesta situação”, disse o morador Alexsandro.

O diretor presidente da Emcasa, Luiz Carlos esclareceu que segue os critérios do governo Federal e salientou que a desapropriação foi ação única e exclusiva da Caixa Econômica Federal. “Ela fez o processo juridicamente. Toda a ação foi coordenada pela Polícia Federal, Polícia Militar e com o conhecimento do Governo do Estado. O município foi coadjuvante e se colocou à disposição para ajudar as famílias”.

O secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker sugeriu que as famílias busquem o reingresso nas casas de parentes ou em auxílio moradia. “O local é provisório, não tem como as famílias permanecerem lá por muito tempo”.

O vereador Jucelio Maria propôs um recadastramento de todas as famílias. “Existem prioridades a serem cumpridas. O recadastramento feito na legalidade é um passo”. Já Léo de Oliveira alega que a situação “ fere o estatuto da criança e do adolescente. A Caixa esta sendo relapsa com os moradores”.

O vereador Betão recolheu todas as propostas sugeridas das partes envolvidas e aconselhou uma reunião com o Legislativo, Prefeitura, Ministério Público Federal (MPF), Justiça Federal (JF), Defensoria da União (DU), Defensoria Pública Federal (DPF), Caixa Econômica Federal e Defesa Civil para analisarem a situação das famílias alojadas e dar uma solução cabível a todos.
 
 
Próxima etapa

O poder Executivo, através de seus representantes, se comprometeu a apresentar aos moradores uma proposta adequável em reunião a ser realizada no dia 22 de dezembro, às 9h30, na Câmara Municipal.

Em contrapartida, os moradores e movimentos organizados irão realizar uma assembleia nos próximos dias para apresentar suas sugestões e saber sobre o  Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).  Em pauta, está a questão da frequência escolar das crianças e adolescentes que vêm sendo acompanhada pela secretaria de educação.
 

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