Publicada em: 14/12/2015 - 159 visualizações

Câmara forma Comissão Especial para acompanhar abrigados no Cesporte

Câmara forma Comissão Especial para acompanhar abrigados no Cesporte (14/12/2015 00:00:00)
  • Câmara forma Comissão Especial para acompanhar abrigados no Cesporte
 
Uma Comissão Especial foi montada para apurar e encaminhar a situação das famílias que estavam ocupando irregularmente o Condomínio Novo Triunfo II, na Zona Norte, e foram conduzidas ao Cesporte após ação de reintegração de posse pelos legítimos proprietários. Os vereadores Roberto Cupolillo (Betão-PT), Jucelio Maria (PSB) e Léo de Oliveira (PMN) foram designados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB) para representar a Câmara. A Comissão também será integrada por indicados pela Prefeitura, Justiça Federal, Promotoria, moradores e movimentos organizados.
 
Convocados por Betão e Jucelio Maria, secretários municipais esclareceram que a Prefeitura não foi protagonista do processo e o acompanhou para dar assistência às famílias, o que continua fazendo. O secretário do Desenvolvimento Social, Flávio Cheker, deixou claro que o abrigo é transitório e que as famílias devem ser reconduzidas as suas moradias de origem. Ele adiantou que elas devem ser incluídas no rito da Prefeitura para programas habitacionais futuros.
 
Das 39 famílias, 21 já foram direcionadas para suas casas de origem ou de parentes. As que não puderem retornar terão direito ao auxílio moradia. Das 18, 15 recebem bolsa família. Questões individuais passíveis de algum benefício ou inclusão em projeto serão analisadas.
 
Luiz Carlos, diretor presidente da Emcasa, informou que o défict habitacional em Juiz de Fora é de 10 mil moradias e que a ocupação das oferecidas pelo programa Minha Casa Minha Vida seguem critérios rígidos estabelecidos pelo governo Federal. O loteamento Novo Triunfo passa por situação diferenciada. Surgiu para atender pessoas com vulnerabilidade social de Ponte Nova, Santa Cruz, entre outras localidades, apontadas pela Defesa Civil.
 
O diretor presidente adiantou que a Caixa não permite aluguel ou venda dos imóveis pelos sorteados e que uma vez identificada distorção, o agente financiador a corrige. Além disso, assinalou que é possível abertura de processo e queixa ao Ministério Público e a Defensoria da União.
 
Em relação a Educação, a secretária Denise Vieira Franco esclareceu que não há prejuízo para a educação infantil e no ensino fundamental é possível a reclassificação. O procedimento permite a criança ser encaixada em turma de acordo com seu desenvolvimento. O Departamento de Atenção ao Educando acompanha os procedimentos. As famílias foram orientadas a entrar em contato com a Secretaria na Avenida Getúlio Vargas, 200, Sala 29 (Espaço Mascarenhas), telefone: 3690-7411. Para cinco crianças matriculadas em escolas do estado, com calendário diferenciado, está sendo desenvolvida política de colaboração.
 
Os presentes quiseram participar da reunião com perguntas, mas foram esclarecidos que o formato não era de Audiência Pública, o que gerou protestos. Para contornar o impasse, o presidente Rodrigo Mattos sugeriu questionamentos por meio dos vereadores que propuseram o evento, o que ocorreu.
 
 
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