A Câmara aprovou nesta quarta-feira (09/12) em primeira discussão a Mensagem 4221 que promove adequações das carreiras de fiscal de posturas municipais, oficial de obras, técnico de nível superior – arquiteto e auxiliar operacional.

 

A proposta ainda promove mudanças do número de cargos de assistente de administração no quadro da Fundação Museu Mariano Procópio (Mapro) e da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon). A criação da carreira de fiscal ambiental ocorre em função de estar sendo extinta na área de meio ambiente.

 

Tratam-se de demandas do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), do Sindicato dos Arquitetos (Sinarq) e de setores internos da Prefeitura. As adequações ocorrem por meio de projeto de lei complementar que altera a lei 8.710 de 1995 e a lei 9.212 de 1998.

 

Manifestações de apoio

 

A categoria dos fiscais de postura foi criada em 1994. Desde então não passou por qualquer mudança que permitisse ascensão de nível por meio de concurso interno, o que está previsto agora. O tempo passou, a demanda por serviços cresceu e o número de profissionais não foi alterado. O vereador Zé Márcio (PV) lembrou que várias leis criadas pela Câmara exigem intervenções da fiscalização, o que o levou a defender a infraestrutura necessária para que tenham condições ideais para desenvolver suas funções. “Que de imediato se faça concurso interno e haja nomeações”, disse.
 

Enquanto isso, Roberto Cupolillo (Betão-PT) alertou para a importância dos servidores manterem a mobilização, observando que mesmo com a aprovação da Mensagem é necessário trabalhar para que seja executada.
 

Julio Gasparette (PMDB), que teve oportunidade trabalhar com fiscais no período em que foi secretário de Urbanismo, acatou a proposta do Executivo e lembrou que está reconhecendo o papel dos trabalhadores no dia a dia.
 

 

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