O equilíbrio ecológico com proteção para as águas e o solo é buscado pelo vereador Zé Márcio (PV) com o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação e Manutenção das Matas Ciliares. Trata-se da vegetação nativa das margens dos rios e mananciais. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (09/12) em primeira discussão.
O vereador alerta que a cidade começa a enfrentar efeitos da ausência de políticas voltadas para a preservação dos recursos naturais. Ele se refere a situação crítica dos mananciais com a escassez de água. O problema não é causado apenas pela ausência de chuvas. Zé Márcio o atribui também a carência de vegetação no entorno.
“Estudos apontam que as matas atuam como reguladoras do ciclo hidrológico, atenuando impactos de eventos climáticos extremos, como secas e enchentes. Há redução do assoreamento e da força das águas que chegam aos rios, lagos e represas. A qualidade da água é mantida com o impedimento da entrada de poluentes. Corredores contribuem para a conservação da biodiversidade e constituem barreiras naturais contra a disseminação de pragas e doenças da agricultura”, informou.
Com o projeto ele busca a recuperação das áreas por meio do plantio de árvores nativas e melhoria do manejo de sistemas produtivos. A iniciativa privada é envolvida com abertura de parceria com a Administração Municipal. Pessoas jurídicas poderão adotar áreas públicas, mas estas continuarão sob domínio do município. Em contrapartida, o adotante será autorizado a afixar placas informando sobre a colaboração e será isento do pagamento de taxas de licença para publicidade.
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