As repercussões da crise econômica e a guerra fiscal com municípios e estados levaram a Prefeitura a adotar medidas para fortalecer a base produtiva já instalada e atrair novos empreendimentos. Uma delas foi a ampliação do prazo até 31 de dezembro de 2020 de concessão de benefícios fiscais que estão em fase de encerramento. As Mensagens com a proposta foram aprovadas em primeira discussão nesta segunda-feira, 07/12.

 

“Os benefícios têm por objetivo fortalecer a atividade produtiva local e consequentemente reverter a perda da competitividade econômica que Juiz de Fora vem passando nos últimos anos frente aos seus pares estaduais,” justifica o texto. A ideia é favorecer a geração de emprego e renda.

 

A Mensagem 4209 estende a redução do ISSQN para Call Centers instalados ou que venham a se instalar na cidade. Além de ISSQN, a Mensagem 4210 concede incentivos de IPTU aos empreendimentos industriais que se instalarem nas Áreas de Especial Interesse Econômico (AEIE).

 

Para empresas de transportes por via férrea e/ou aérea estão confirmadas redução do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de 5% para 2% conforme expresso na Mensagem 4212. O mesmo é assegurado para firmas que desenvolvem serviços de informática. A Mensagem 4213 especifica a situação.

 

 

Setor gráfico

A conjuntura atual trouxe mudanças também para o setor gráfico. A lei 12.206 de 2010 condiciona a redução da alíquota à geração de postos de trabalho. A Mensagem 4211, entretanto, fala em manutenção de empregos “condição mais condizente à atual realidade econômica nacional”. Em 2016 os requerimentos devem ser protocolados em 30 dias a partir da publicação da lei. Está matéria também foi aprovada em primeira discussão.
 

 

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