A gratuidade por até 120 minutos no estacionamento de hospitais, centros de saúde e clínicas médicas pode se tornar uma realidade. A Câmara aprovou, em primeira discussão, projeto de lei de Chico Evangelista (PROS) com a medida. O vereador quer criar condições adequadas para desembarque, embarque e acomodação de pacientes da urgência e da emergência. Para que o usuário tenha acesso ao benefício, está previsto o fornecimento de comprovante do atendimento. A regulamentação ficará a cargo do Executivo.

 

Uma vez ultrapassado o limite de tempo proposto, será permitida a cobrança de acordo com tabela praticada pelos estabelecimentos ou terceirizados que exploram o serviço. Os infratores estarão sujeitos a penalidades que vão desde multa de R$ 1 mil a cassação do alvará de funcionamento.

 

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