Um ônibus perdeu os freios na descida da Rua Goiás, Bairro São Bernardo, e caiu em ribanceira de aproximadamente 30 metros. A recente ocorrência alertou o vereador Zé Márcio (PV) sobre a necessidade de conhecer de perto a situação do transporte fretado no município. A preocupação aumentou pelo fato de a cidade dispor de um número considerável de veículos que circulam em seu território e fazem viagens intermunicipais e interestaduais. Em pedido de informação direcionado à Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra), o vereador fez questionamentos que lhe darão subsídios para se posicionar.
 
Ele quer saber se o Poder Público dispõe de relatório com o número de empresas que operam esse tipo de transporte e de ônibus que realizam o serviço. Ainda se o cadastramento é obrigatório, as licenças checadas e, quando renovadas, as condições e idade dos veículos são vistoriadas. Zé Márcio aguarda o retorno a dez perguntas para trabalhar alternativas capazes de melhorar o serviço, garantindo atendimento seguro e de qualidade.

O fretamento é regulamentado pelo decreto 10.850, de 2 de agosto de 2011. O dispositivo trata do credenciamento e autorização. Cobranças são feitas ainda pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Esse arcabouço jurídico deveria ser suficiente para garantir a manutenção dos veículos. Zé Márcio, entretanto, fala em registros de defeitos que ocasionam acidentes. A constatação o leva a defender  acompanhamento mais efetivo.


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