Juiz de Fora possui 608 pessoas em situação de rua, conforme levantamento do IBGE. A exposição de ações do Poder Público Municipal e a repressão da qual foram vítimas tornaram-se o centro das discussões da audiência pública desta terça-feira (24) convocada a pedido de Wanderson Castelar (PT). O vereador identificou a necessidade de destinação de mais recursos para políticas públicas desenvolvidas para o segmento, incluindo ampliação do treinamento de pessoal. Em relação a abordagens da PM, defendeu que o processo de reeducação seja levado a todos os profissionais. Um relatório com as conclusões será encaminhado ao prefeito e ao comando da Polícia Militar por meio de representação.
Um novo olhar para essa população tem sido buscado pela Secretaria de Desenvolvimento Social. O secretário Flávio Cheker lembrou que Juiz de Fora foi a primeira cidade, a exceção das capitais, a aderir a política nacional. Com diversas ações desenvolvidas, ele vê hoje um município mais tolerante.
O órgão lançou livro com relato sobre experiências de vida, promoveu a exposição Rua, Arte e Fé, desenvolveu atividades em torno da temática nos CRAS, reordenou a equipe de abordagem e participou de eventos como a Audiência Pública no Fórum Benjamim Colucci. “Repudiamos toda política higienista. Mais do que um semelhante, a pessoa em situação de rua é uma cidadã que precisa ter seus direitos respeitados.”
Durante a abertura dos trabalhos, Castelar lembrou de fatos relatados pela imprensa local, que geraram processo administrativo na Polícia Militar. A Tribuna de Minas, edição de 9 de junho de 2015, divulgou agressão praticada por PMs da 30ª Companhia, além do resultado de pesquisa que mostra que 70% da população de rua tem medo da Polícia.
O representante do comandante do 2º Batalhão PM, capitão Soares, lembrou que a questão já havia sido esclarecida em Audiência Pública, no Fórum Benjamim Colucci. O oficial explicou que a acusação foi dirigida a quatro militares de uma Companhia com 150. Esclareceu que houve apuração dos fatos, os autos encaminhados a Justiça Militar e os acusados afastados das ruas.
O capitão salientou que pronunciamentos feitos nesta terça–feira pelas próprias pessoas em situação em rua foram favoráveis à Corporação. Elas declararam que situações semelhantes não se repetiram e, caso venham a acontecer, devem ser levadas ao Comando que, com certeza, tomará providências legais.
Rogério Rodrigues, do Comitê População de Rua, informou que a rede de assistência de Juiz de Fora tinha conhecimento da denúncia e já havia tomado iniciativas. Ele afirmou que no momento em que o Movimento Nacional de População de Rua e o Comitê Gestão Nacional de Políticas Intersetoriais para a População em Situação de Rua estiveram na cidade, os órgãos locais já haviam acionado a PM.
Anseio por mais
O vereador Jucelio Maria (PSB) sentiu nos pronunciamentos das pessoas em situação de rua o desejo de ascensão e promoção social. “Elas querem morar, estudar, buscar uma ocupação, ter a renda necessária”. O representante do PSB deu sua contribuição por meio de emenda parlamentar direcionada ao Centro Pop e cobrou o repasse por parte da Administração Municipal.
Faltam direitos, sobra discriminação, afirmou Antônio Aguiar (PMDB), preocupado em especial com a saúde mental. “Precisamos melhorar acolhimento, sermos mais plurais, oferecermos alimentação, moradia, trabalho, alfabetização e saúde”. O vereador é pela criação de um núcleo para abordagem também nesse setor. Cheker, entretanto, esclareceu que a Amac mantém o programa Consultório na Rua com o atendimento proposto.
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