A intolerância às religiões de matriz africana foi tema da Audiência Pública desta quinta-feira (19) convocada por solicitação do vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT). O legislador, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, foi motivado por denúncias de praticantes da Umbanda e do Candomblé. O tema, discutido durante a Semana da Consciência Negra, ganha ênfase também em função do crescimento do fundamentalismo.

O evento foi marcado pela apresentação de inúmeras propostas. O secretário de Governo, José Sóter de Figueirôa se comprometeu a rever o decreto 11.266, de 2012, que impede manifestação religiosa com uso de fogo e oferenda no Parque da Lajinha.

O coordenador nacional do Movimento Negro Unificado, Paulo Azarias, propôs a criação de um grupo de trabalho integrado pela Câmara, Prefeitura, UFJF, Movimento Negro e representantes das religiões para abordagem da questão, assim como da criação de um Comitê da Diversidade Religiosa, em andamento no Estado.

“As religiões de matriz africana sempre foram perseguidas”, afirmou Mariana Igino, integrante da Candaces, organização das Mulheres Negras, que fez a interrelação entre racismo e intolerância religiosa.

Políticas públicas que contemplem ações educativas em defesa do direito religioso foram pontuadas por Giane Elisa, da Secretaria de Desenvolvimento Social. “As pessoas têm direito de praticar religião da maneira que entenderem, como assegurado pela Constituição”, disse, adiantando que a secretaria tem trabalhado o assunto por meio de projetos como o Ciranda Cidadã e o Centro da Diversidade Social.

Reflexão em nível institucional foi defendida pela professora da Faculdade de Direito da UFJF, Joana de Souza. Ela sugeriu um movimento pela Câmara para rever o decreto municipal 11.266 de 2012 que, alegando preocupação ambiental, proibiu no Parque da Lajinha manifestação religiosa com uso de fogo e oferenda. Joana de Souza vê a intenção clara de impedir manifestação religiosa.
 
O presidente da Federação Regional da Defesa da Religião Umbanda, Wilson Novaes, repudiou o decreto que deu fim a Festa do Preto Velho, realizada no local há mais de 20 anos, enquanto o secretário de Desenvolvimento Social, Flávio Cheker, enfatizou que retrocesso do ponto de vista institucional não pode ser permitido

A contribuição da Secretaria de Educação foi exposta pela subsecretária Andréia Borges de Medeiros ao enumerar formas de enfrentamento. Como instrumentos, citou o diálogo interinstitucional dentro e fora dos estabelecimentos de ensino, abordagem da diversidade religiosa nas escolas e criação de oportunidades para formação de professores para tratamento do assunto. “Devemos aprender com as crianças que não chegam as escolas preconceituosas e racistas”, disse.
 
A Audiência Pública trouxe reflexões importantes na opinião do vereador Jucelio Maria (PSB). No período em que presidiu a Comissão de Educação da Câmara pode constatar que o respeito às leis 10.639 e 11.645 que determinam estudo das culturas afro-brasileira e indígena nas escolas era pontual e não se tratava de ações institucionalizadas, fato que o preocupou.


Informações: 3313-4734 / 4941 – Assessoria de Imprensa