Dificuldades enfrentadas por empresas que querem se instalar na cidade ou expandir atividades e por granjeamentos irregulares para ligação de energia pela Cemig foram levantadas nesta quarta-feira (18) durante Audiência Pública convocada por solicitação de Luiz Otávio Fernandes Coelho (Pardal-PTB).

 

Diante dos inúmeros problemas relatados, o vereador Vagner de Oliveira (PR), da Comissão Especial de Telefonia, anunciou agendamento de encontro com o presidente da Cemig em Belo Horizonte. Cópias da Audiência Pública serão encaminhadas ao presidente da Companhia e aos deputados estaduais eleitos pela cidade, conforme decisão tomada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB) que cobrou, também, uma solução para diversos empreendimentos da cidade, incluindo um shopping, um prédio industrial e um hotel. 

 

O promotor Alex Fernandes Santiago alertou que a Cemig tem feito exigências, além das contidas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para justificar a ausência das ligações. A empresa tem, segundo ele, repassado a responsabilidade ao Ministério Público, “o que não mais será tolerado”. O promotor forneceu cópia de todos os inquéritos civis montados e exige resposta da Cemig no prazo de 30 dias. Caso contrário vai responsabilizar a empresa e recomendar aos prejudicados mandado de segurança.

 

Alex Santiago citou dois loteamentos que foram eletrificados a exceção de uma rua de cada. No Bela Vista, a Cemig alegou que a via não foi declarada área de interesse especial, o que não procede. Depois que não havia sido identificado o responsável pelo custeio do serviço, o que também foi contestado, já que a Prefeitura se comprometeu a fazê-lo. Também uma via do loteamento Santo Agostinho não foi atendida. O vereador Nilton Militão (PTC) informou que a Cemig alegou que o loteamento é irregular. Enquanto isso, idosos e crianças passam por dificuldades e a segurança no local está comprometida.

 

Outros casos foram relatados pelos vereadores. Vagner de Oliveira (PR) demonstrou preocupação com o que definiu como esvaziamento da Companhia na cidade em função da concentração do atendimento em Belo Horizonte. Integrante da Comissão Especial de Eletrificação da Câmara se referiu ao trabalho realizado para levar telefonia a Humaitá, Sarandira, Rosário de Minas de Minas e Torreões. Depois do empenho e da conquista, as comunidades continuam aguardando a ligação de rede.

 

Mais de seis mil famílias de Humaitá, Ribeirão do Carmo e Dias Tavares também aguardam pelo atendimento. Julio Gasparette (PMDB) aguarda pelo envio do Plano Diretor a Câmara para tratar da questão.

 

O secretário de Governo José Sóter de Figueirôa aponta como alternativas a declaração de loteamentos carentes já consolidados como áreas de especial interesse social e de loteamentos rurais como áreas urbanas. O procedimento configuraria a legalidade e consequentemente criaria meios para a instalação de serviços.

 

O problema é antigo, lamenta Wanderson Castelar (PT) que além de responsabilizar loteadores que descumprem determinações legais cobrou mais rigor na fiscalização por parte da Prefeitura. O petista identifica necessidade de monitoramento constante dos movimentos de ocupação de áreas inadequadas. O secretário de Atividades Urbanas, Sérgio Rocha, deixou claro que desde que assumiu a pasta se mantém atento. Diante da informação de que mais um loteamento está sendo implantado em Torreões, a fiscalização já foi acionada.

 

 

 Desenvolvimento comprometido

 

O presidente Rodrigo Mattos mudou o foco do debate ao chamar atenção para o problema das empresas que querem se instalar na cidade e as que querem expandir e não têm suas demandas atendidas.O vereador tem acompanhado queda na qualidade do serviço prestado, o que tem repercutido de forma negativa no desenvolvimento econômico. Exemplificando, citou um hotel que teria funcionado com gerador próprio enquanto esperava atendimento.

 

O vereador José Emanuel (PSC), que foi funcionário da Cemig e pertence ao sindicato representativo dos trabalhadores, sente que hoje a empresa que só visa lucro.

 

Wilson Ferrarezi, da Empav, sente que a rede está saturada e defendeu a designação de um gerente para tratar de problemas específicos da cidade.

 

O representante da Cemig na Audiência Pública, engenheiro Márcio Coelho, anunciou estudo de caso a caso em conjunto com a Prefeitura. Ele adiantou que está prevista mais uma subestação no município, com expansão do sistema.

 

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