Muitos questionamentos, principalmente sobre garantia de qualidade do serviço e valor da tarifas, permearam a Audiência Pública desta segunda-feira (16) sobre licitação do transporte coletivo convocada por solicitação do presidente da Câmara, Rodrigo Mattos (PSDB). O vereador ressaltou a importância do procedimento que vai definir o funcionamento do setor nos próximos dez anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo prazo. Rodrigo Mattos sente que os juiz-foranos querem saber o valor aproximado da tarifa que vai vigorar após assinatura do contrato e levantou a questão.
Julio Gasparette (PMDB) calcula mais de 2 mil viagens de ônibus diariamente pelo Centro da cidade e defendeu o retorno dos terminais e circulação de veículos de menor porte, entre medidas a serem adotadas. Ele manifestou receio de que o vencedor da licitação, ao contrário de realizar o serviço, opte por terceirizá-lo e disse não entender o porquê de o VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) não ter sido incluído na licitação.
Wanderson Castelar (PT) alertou que a mudança pura e simples das operadoras não é garantia de serviço de qualidade. O legislador teme que o serviço venha a ser assumido por empresário com visão puramente comercial, com distanciamento da vida comunitária. O custo da tarifa é outra preocupação que compartilhou, lembrando que o peso fica com o trabalhador, que sustenta o sistema. Além disso, entende que o processo está sendo atropelado pelo fato de a licitação não ter sido precedida da conclusão do Plano de Mobilidade Urbana e do Plano Diretor.
O começo pela mobilidade urbana também foi enfatizado por Oliveira Tresse (PSC). O vereador afirma que melhorias passam pelo tema que vai culminar no aumento da velocidade dos veículos.
Antônio Aguiar (PMDB) também alertou que se não houver mudança de conjuntura, os problemas atuais vão persistir. Por outro lado, está convencido de que o sistema garantirá transparência, principalmente sobre custos e planilha.
Estudo técnico
O economista Guilherme Ventura apresentou o estudo elaborado sobre o processo licitatório para embasar o posicionamento dos vereadores. Ele observou que a pontuação privilegia mais a técnica do que o preço, o cálculo da tarifa leva em conta o índice de passageiro por quilômetro (IPQ). Estão previstos outros equipamentos além do convencional como microônibus. A idade média da frota é estimada em cinco anos, o que significa que a população vai contar com veículos mais novos.
O técnico notou a preocupação com o percentual de gratuidade que já ultrapassa a 11% com tendência crescente não só em Juiz de Fora mas em todo país e alerta que a queda da demanda pode impactar a tarifa.
Questões foram levantadas por ele a exemplo de: quantos ônibus a Prefeitura estima que vão operar em cada um dos três lotes definidos na licitação? Vai ser garantida tarifa única? Qual o preço básico estabelecido para a tarifa? Existe realmente desconto no fator de utilização?
Eclarecimentos da Settra
O secretário Rodrigo Tortoriello esclareceu que a licitação é especifica para transporte coletivo, não cabendo inclusão do VLT. Confirmou a realização de estudo de viabilidade técnica financeira e uso do critério de pontuação para aproveitamento da mão de obra local. Sobre a tarifa única, disse que o lote três foi criado para equilibrar o sistema.
O trabalho é voltado para redução da superposição de linhas em curso prazo e viabilidade de pontos de integração a longo prazo. Além disso, o secretário disse que o edital leva em conta a legislação pertinente a mobilidade urbana.
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