A projeção para o PIB em 2016 é de -1,4%. Isso significa que a economia vai passar por desaceleração. O alerta foi feito nesta terça-feira (10/11) pelo secretário de Governo José Sóter de Figueirôa em reunião com os vereadores sobre emendas parlamentares ao Orçamento 2016. O secretário também alertou sobre peculiaridades do ano eleitoral. A lei federal 13.019 entra em vigor em 22 de janeiro. A partir dessa data, estão impedidos repasses para entidades de assistência social por meio de convênios. Passa a ser necessária chamamento público. As restrições se estendem a propostas que gerem mais despesas (custeio) e a destinação de recursos para eventos. Ele adiantou que Juiz de Fora não contará, por exemplo, com a Parada Gay.
Asfaltamento, revitalização de praças, pequenas reformas, iluminação (que foi municipalizada), obras em prédios públicos estão entre as possibilidades de propostas de emendas dos vereadores. Figueirôa sugeriu a apresentação de iniciativas com valores a partir de R$ 30 mil. O secretário alegou que esse patamar contribuiu para a viabilização. A presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Ana Rossignoli (Ana do Padre Frederico-PDT), lembrou que o prazo para encaminhamento termina em 17 de novembro, próxima terça-feira. No dia seguinte, a Comissão, também integrada pelos vereadores Oliveira Tresse (PSC) e André Mariano (PMDB), e técnicos da Câmara se reúnem novamente com representantes da Prefeitura.
Julio Gasparette (PMDB) questionou sobre a possibilidade de as emendas serem executadas até março. A secretária de Planejamento Elizabeth Jucá esclareceu que depende da arrecadação do IPTU a vista e do comportamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS.
A reunião também contou com a presença dos vereadores Zé Márcio (PV), Jucelio Maria (PSB), Vagner de Oliveira (PR), Chico Evangelista (PROS), Léo de Oliveira (PMN) e Nilton Militão (PTC). Eles estão sendo acompanhados pela diretora do Legislativo Maria Aparecida Fontes Cal e pelo assessor Pergentino Marinho. A Prefeitura também foi representada pelo subsecretário de Obras José Walter, entre outros técnicos.
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